Notícias Jurídicas

    Conversão de união estável em casamento pode iniciar na Justiça

    Conversão de união estável em casamento pode iniciar na Justiça

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é só pela via administrativa que um casal pode converter sua união estável em casamento. O Judiciário também é competente para conceder a mudança. Assim entendeu…

    • 13 de Outubro de 2017

    Cautelar contra parlamentar exige aval do Congresso se compromete mandato

    Cautelar contra parlamentar exige aval do Congresso se compromete mandato

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares, caso impeçam direta ou indiretamente o exercício do mandato, devem ser submetidas em até 24 horas à Casa…

    • 13 de Outubro de 2017

    Participação em coral pode ser computada para remição de pena

    Participação em coral pode ser computada para remição de pena

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Atividade que envolve muitas horas de estudo, prática e dedicação, a música é importante aliada no processo de reintegração do preso, fortalecendo seus valores pessoais e sociais…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ divulga tese sobre custos com cobrança de consumidor inadimplente

    STJ divulga tese sobre custos com cobrança de consumidor inadimplente

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 611 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. O primeiro trata de julgamento da 3ª Turma, sob…

    • 12 de Outubro de 2017

    Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

    Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma candidata estar grávida e impedida de fazer prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital…

    • 12 de Outubro de 2017

    Terceirização não vale para governo nem para atividade-fim, dizem juízes

    Terceirização não vale para governo nem para atividade-fim, dizem juízes

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese, assim como não deve ser admitida na atividade-fim da iniciativa privada. Além…

    • 12 de Outubro de 2017

    Proposta para que Justiça Militar julgue homicídio de civil vai a sanção

    Proposta para que Justiça Militar julgue homicídio de civil vai a sanção

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Senado aprovou em caráter definitivo um projeto que permite que militares da Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis sejam julgados pela Justiça Militar. Como…

    • 12 de Outubro de 2017

    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Venho sempre apresentando, por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, como Investigação pela Polícia Judiciária e Polícia Judiciária no Estado de Direito[2], publicados pela Lumen Juris, o…

    • 11 de Outubro de 2017

    Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

    Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – 2 do TST negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve decisão que, em tutela provisória, determinou o pagamento de gratificação de…

    • 11 de Outubro de 2017

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno. Confira na íntegra: Súmula 61 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR…

    • 10 de Outubro de 2017

    Filtros

    Editorias