Notícias Jurídicas

    Três ações questionam leis que reconhecem vaquejada como esporte

    Três ações questionam leis que reconhecem vaquejada como esporte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal para questionar leis da Bahia, do Amapá e da Paraíba que reconhecem a vaquejada como…

    • 23 de Junho de 2017

    Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

    Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – I do TST afastou o dano moral para família de cortador de cana de açúcar que faleceu durante o trabalho, ao ser atingido por…

    • 23 de Junho de 2017

    Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal

    Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em recente acórdão proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, por maioria de votos, foi admitida a apresentação de novas provas pelo contribuinte…

    • 23 de Junho de 2017

    Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

    Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

    Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa RFB 1.711/17 que trata da renegociação de dívidas lançada pela MP 783/17. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o PERT objetiva proporcionar às…

    • 22 de Junho de 2017

    Justiça concede imunidade tributária a imóvel da Fenapef em Brasília

    Justiça concede imunidade tributária a imóvel da Fenapef em Brasília

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) conseguiu que um de seus imóveis tenha imunidade em relação ao IPTU. Segundo a entidade, o bem é usado para…

    • 22 de Junho de 2017

    STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário

    STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo para pedir a revisão de benefício previdenciário é um dos temas disponíveis na Pesquisa Pronta do tribunal…

    • 22 de Junho de 2017

    Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

    Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena — que ocorre depois da…

    • 21 de Junho de 2017

    Assim como bancos, cooperativas de crédito respondem ao CDC

    Assim como bancos, cooperativas de crédito respondem ao CDC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A edição 83 da Jurisprudência em Teses, ferramenta que apresenta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre temas específicos, foi divulgada pela Secretaria de Jurisprudência da corte…

    • 16 de Junho de 2017

    Ensino Jurídico e Exame de Ordem: Histórias, dilemas e desafios

    Ensino Jurídico e Exame de Ordem: Histórias, dilemas e desafios

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Rita de Cássia Fagundes Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) Em decorrência das transformações da sociedade contemporânea, adquire relevância apresentar o contexto histórico da educação…

    • 14 de Junho de 2017

    STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

    STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

    Uma policial militar condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por tortura conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça a decisão que a condenou e que já havia transitado em julgado. O ministro…

    • 13 de Junho de 2017

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