Notícias Jurídicas

    Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

    Gran Cursos Jurídico

    Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

    O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou recomendação (3/18) aos juízes e desembargadores do Trabalho em relação à prescrição intercorrente. Prevista no artigo 11-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, a…

    • 31 de Julho de 2018

    Não cabe ICMS-Importação sobre estiva, capatazia, armazenagem e arqueação

    Não cabe ICMS-Importação sobre estiva, capatazia, armazenagem e arqueação

    Gran OAB | Cursos Online Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse…

    • 31 de Julho de 2018

    Proposta amplia tempo de estágio supervisionado de Direito para três anos

    Proposta amplia tempo de estágio supervisionado de Direito para três anos

    Gran OAB | Cursos Online Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 9.193/17. A proposta, de autoria do deputado Federal Rodrigo Pacheco, determina que o estágio supervisionado de estudantes de Direito tenha duração de três…

    • 30 de Julho de 2018

    TST anula atos processuais por causa de notificação genérica destinada à União

    TST anula atos processuais por causa de notificação genérica destinada à União

    Gran OAB | Cursos Online A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais a partir da sentença proferida em processo judicial eletrônico em que a União não foi devidamente intimada, porque…

    • 30 de Julho de 2018

    Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência

    Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência

    Gran OAB | Cursos Online Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27, o decreto 9.451/18. A norma determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com previsões estabelecidas…

    • 27 de Julho de 2018

    Toffoli suspende execução bilionária contra a Petrobras determinada pelo TST

    Toffoli suspende execução bilionária contra a Petrobras determinada pelo TST

    O ministro Toffoli, no exercício da presidência do STF, concedeu tutela requerida pela Petrobras, condenada pelo TST a pagamento bilionário referente a forma de pagamento de verbas salariais. Ao suspender os efeitos do julgamento, ocorrido…

    • 27 de Julho de 2018

    Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz Laurita Vaz

    Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz Laurita Vaz

    Gran OAB | Cursos Online Considerando as circunstâncias do caso e a gravidade do delito, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, manteve a prisão preventiva de um homem acusado de integrar…

    • 27 de Julho de 2018

    Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho

    Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho

    Gran OAB | Cursos Online Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC)…

    • 26 de Julho de 2018

    Ter sido conduzido à delegacia em outra situação não é motivo para preventiva

    Ter sido conduzido à delegacia em outra situação não é motivo para preventiva

    Gran OAB | Cursos Online Por Tadeu Rover O fato de um acusado de roubo já ter sido conduzido à delegacia em outra ocasião, sem que tenha sido condenado, não justifica a prisão preventiva. Esse…

    • 26 de Julho de 2018

    Empresa deve pagar despesas médicas futuras de acidentado, decide TST

    Empresa deve pagar despesas médicas futuras de acidentado, decide TST

    Gran OAB | Cursos Online A empresa tem que indenizar o trabalhador por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do…

    • 25 de Julho de 2018

    Filtros

    Editorias