Notícias Jurídicas

    Amizade no Facebook não configura suspeição de testemunha, diz TRT-3

    Amizade no Facebook não configura suspeição de testemunha, diz TRT-3

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao decidir que a relação de amizade no Facebook não é suficiente para invalidar o…

    • 9 de Agosto de 2017

    Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST

    Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (3/8), por unanimidade, que a lei de terceirização só vale em contratos…

    • 7 de Agosto de 2017

    Norma do RJ sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos é inconstitucional

    Norma do RJ sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos é inconstitucional

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 750, contra dispositivos de lei fluminense sobre a obrigatoriedade de…

    • 4 de Agosto de 2017

    Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil

    Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares…

    • 4 de Agosto de 2017

    Supremo reconhece repercussão geral de uso de adereço religioso na foto da CNH

    Supremo reconhece repercussão geral de uso de adereço religioso na foto da CNH

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão no qual reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de uso de adereço religioso na foto da carteira de…

    • 4 de Agosto de 2017

    Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

    Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de…

    • 4 de Agosto de 2017

    Maioria do STF considera constitucional composição do Tribunal de Contas Municipal de SP

    Maioria do STF considera constitucional composição do Tribunal de Contas Municipal de SP

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 2, o julgamento conjunto de duas ADIns que questionam artigo da Constituição do Estado de SP, o qual estabelece que a…

    • 3 de Agosto de 2017

    Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral

    Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É natural ao ser humano a vontade de desenvolver-se o mais plenamente possível, como também a de desejar constituir família em determinado momento da vida, ainda que isso…

    • 2 de Agosto de 2017

    TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

    TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes do recesso forense do mês de julho, promoveu outras relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação…

    • 2 de Agosto de 2017

    Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal

    Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os ministros…

    • 2 de Agosto de 2017

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