Notícias Jurídicas

    Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF

    Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nesta quarta-feira, 22, Alexandre de Moraes tomou posse como ministro do STF. A sessão solene ocorreu no plenário da Corte. O novo ministro passará a integrar a…

    • 23 de Março de 2017

    Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

    Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública…

    • 23 de Março de 2017

    STF deve decidir que dados obtidos direto do Fisco podem ser usados para fins penais

    STF deve decidir que dados obtidos direto do Fisco podem ser usados para fins penais

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Tânia Nigri e Adriana Alves dos Santos Cruz Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no bojo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397…

    • 20 de Março de 2017

    Câmara aprova PEC que estabelece restrição para recurso especial ao STJ

    Câmara aprova PEC que estabelece restrição para recurso especial ao STJ

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece pré-requisitos e…

    • 16 de Março de 2017

    Liminar impede cobrança de IPVA após apreensão do veículo

    Liminar impede cobrança de IPVA após apreensão do veículo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por não exercer mais a posse sobre o bem, o contribuinte não deve responder por débitos de IPVA após a apreensão do veículo. Esse foi o entendimento…

    • 16 de Março de 2017

    STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC

    STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo nas reclamações — ajuizadas para tentar preservar competência e decisões de determinado tribunal —, a parte vencida pode ser obrigada a pagar honorários de sucumbência nos…

    • 16 de Março de 2017

    Estudante de graduação pode atuar como conciliador, decide CNJ

    Estudante de graduação pode atuar como conciliador, decide CNJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que passem por capacitação ou sejam supervisionados por professores capacitados como instrutores, pois somente instrutores e mediadores…

    • 16 de Março de 2017

    ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo

    ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base…

    • 16 de Março de 2017

    Preso pode oferecer imóvel para pagar fiança, decide ministro do STJ

    Preso pode oferecer imóvel para pagar fiança, decide ministro do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete Juízes não podem impedir presos de oferecer imóveis como pagamento de fiança, com valor patrimonial e desimpedido, pois essa alternativa é prevista pelo Código…

    • 15 de Março de 2017

    Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

    Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Poder Judiciário vai além do controle de legalidade se interpreta questão de concurso público, substituindo o papel da banca examinadora. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski…

    • 14 de Março de 2017

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