Notícias Jurídicas

    Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

    Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de danos morais por desistência de negócio de compra e venda de imóveis por umas das…

    • 19 de Julho de 2017

    Lei gaúcha isenta advogados de custas em processo de execução de honorários

    Lei gaúcha isenta advogados de custas em processo de execução de honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionada pelo governador do RS, José Ivo Sartori, a lei 15.016, que altera lei 14.634/14, que institui a Taxa Única de Serviços Judiciais. Pelas novas regras…

    • 19 de Julho de 2017

    Execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos

    Execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em 2ª instância para fins de aplicação da execução provisória da pena. Com…

    • 18 de Julho de 2017

    TST divulga novos valores para depósitos recursais

    TST divulga novos valores para depósitos recursais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   O TST divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir…

    • 18 de Julho de 2017

    Nome do advogado deve aparecer em todos os alvarás, decide TRT-4

    Nome do advogado deve aparecer em todos os alvarás, decide TRT-4

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que o nome do advogado deve aparecer em todos os alvarás. Com a decisão…

    • 18 de Julho de 2017

    Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios, diz STJ

    Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da astreinte (ou multa cominatória, paga pelo atraso no cumprimento de determinações judiciais). Assim entendeu…

    • 17 de Julho de 2017

    Refugiado não pode ser admitido em cargo público, diz TST

    Refugiado não pode ser admitido em cargo público, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por ser estrangeiro, o refugiado não pode ser admitido em cargo público. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Melhoramentos da…

    • 17 de Julho de 2017

    Temer altera Estatuto do Idoso para dar prioridade a pessoas acima de 80 anos

    Temer altera Estatuto do Idoso para dar prioridade a pessoas acima de 80 anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 12, alterações no Estatuto do Idoso e incluiu prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos em relação aos demais…

    • 13 de Julho de 2017

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogada que atua como conciliadora tem o direito de atuar na advocacia perante todo o sistema nacional dos Juizados Especiais, exceto na unidade em que é conciliadora…

    • 13 de Julho de 2017

    Identificação do beneficiário final no CNPJ passa a ser obrigatória para novas empresas

    Identificação do beneficiário final no CNPJ passa a ser obrigatória para novas empresas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Passou a valer a partir do dia 1º de julho a obrigatoriedade da identificação do beneficiário final no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para novas empresas, por…

    • 13 de Julho de 2017

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