Notícias Jurídicas

    Plenário só pode rever delação se houver descumprimento do acordo, decide STF

    Plenário só pode rever delação se houver descumprimento do acordo, decide STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O que era para ser o julgamento de duas questões de ordem específicas pelo Supremo Tribunal Federal se transformou numa discussão ampla e em tese sobre os…

    • 30 de Junho de 2017

    TST reconhece aplicação de novo CPC em matéria de custas e depósitos recursais

    TST reconhece aplicação de novo CPC em matéria de custas e depósitos recursais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil saudou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 140 emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A…

    • 29 de Junho de 2017

    OAB aprova texto do provimento acerca do processo ético-disciplinar eletrônico

    OAB aprova texto do provimento acerca do processo ético-disciplinar eletrônico

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão ordinária, aprovou à unanimidade o texto do provimento que regulamenta o processo ético-disciplinar eletrônico no âmbito da Ordem…

    • 29 de Junho de 2017

    Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais

    Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Dierle Nunes e Guilherme Lage De algum tempo para cá, o uso de tecnologias vem se tornando uma preocupação dos profissionais do Direito, especialmente pela utilização constante…

    • 29 de Junho de 2017

    Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais

    Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho…

    • 28 de Junho de 2017

    Calculadora de prazos agora contabiliza calendários do STJ e do TST

    Calculadora de prazos agora contabiliza calendários do STJ e do TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ferramenta Calculadora de Prazos anunciou uma nova funcionalidade em sua versão web: a partir de agora, os calendários do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal…

    • 27 de Junho de 2017

    STJ divulga jurisprudência sobre direito de permanecer em silêncio

    STJ divulga jurisprudência sobre direito de permanecer em silêncio

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para o Superior Tribunal de Justiça, eventual irregularidade na informação sobre o direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação…

    • 27 de Junho de 2017

    TST: Aprovadas alterações de súmulas e orientações em virtude do CPC/15

    TST: Aprovadas alterações de súmulas e orientações em virtude do CPC/15

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal Pleno do TST, reunido na tarde desta segunda-feira, 26, aprovou uma série de alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15. O ministro…

    • 27 de Junho de 2017

    Temer sanciona lei que permite preço diferente para cada forma de pagamento

    Temer sanciona lei que permite preço diferente para cada forma de pagamento

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Bernardo Caram O Presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como…

    • 26 de Junho de 2017

    Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder

    Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30 do Estatuto da Advocacia, independe de…

    • 23 de Junho de 2017

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