Notícias Jurídicas

    Ministros do Supremo poderão julgar pedidos de extradição individualmente

    Ministros do Supremo poderão julgar pedidos de extradição individualmente

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos processos de extradição em que houver declaração de concordância espontânea do extraditando, o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal poderá julgar individualmente o caso…

    • 12 de Maio de 2017

    Habeas Corpus que não especifica paciente não pode ser conhecido, decide Celso de Mello

    Habeas Corpus que não especifica paciente não pode ser conhecido, decide Celso de Mello

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Paraná para que pudessem ser feitas perto…

    • 12 de Maio de 2017

    Honorários sucumbenciais contra União são majorados de 0,24 para 10,5%

    Honorários sucumbenciais contra União são majorados de 0,24 para 10,5%

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TRF da 4ª região reformou sentença para majorar os honorários que a Fazenda deve pagar, considerando-se o valor de R$ 825 mil como proveito econômico, e…

    • 12 de Maio de 2017

    Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado

    Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis…

    • 11 de Maio de 2017

    Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

    Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área…

    • 11 de Maio de 2017

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    Gran Cursos Jurídico

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e…

    • 11 de Maio de 2017

    Após sentença, não cabe ação de cobrança para ressarcir honorários

    Após sentença, não cabe ação de cobrança para ressarcir honorários

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Caso o ressarcimento de honorários contratuais e de honorários de assistente técnico não esteja previsto na sentença, não cabe entrar com ação autônoma para cobrar…

    • 11 de Maio de 2017

    Lei obriga perda de bens e valores usados na exploração sexual de menor

    Lei obriga perda de bens e valores usados na exploração sexual de menor

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete Uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor nesta terça-feira (9/5), tornou obrigatória a perda de bens e valores utilizados…

    • 11 de Maio de 2017

    Honorários contratuais: cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado

    Honorários contratuais: cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para se acrescentar uma condenação ao…

    • 10 de Maio de 2017

    STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

    STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O tratamento domiciliar, também conhecido como home care, é um desdobramento do tratamento hospitalar e, por isso, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde…

    • 10 de Maio de 2017

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