Notícias Jurídicas

    É direito do advogado usar tablet e smartphone em instrução no Juizado

    É direito do advogado usar tablet e smartphone em instrução no Juizado

    Neste breve artigo comentaremos as prerrogativas referentes ao exercício da atividade profissional do advogado, durante a audiência de instrução e julgamento (AIJ) no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, órgão da justiça ordinária, previsto na Lei…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

    A Constituição brasileira possuía 355 artigos, sendo 250 do texto principal e 105 dos chamados “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com a recente Emenda Constitucional 95 o total passa a 364, pois foram acrescidos mais…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Ameaçado de extinção, Carf terá R$ 240 milhões adicionais para 2017

    Ameaçado de extinção, Carf terá R$ 240 milhões adicionais para 2017

    Ameaçado de extinção por um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscas (Carf) ganhou um reforço de caixa em seu orçamento para 2017. Sancionada no dia 22 de dezembro…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Reforma da Previdência – Foco no que importa

    Reforma da Previdência – Foco no que importa

    No Brasil, a jubilação por idade corresponde a, aproximadamente, 2/3 das aposentadorias voluntárias concedidas pelo INSS (aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial). É benefício típico de trabalhadores humildes, os quais, normalmente, não conseguem…

    • 23 de Dezembro de 2016

    2016, o ano da submissão final do Direito: só a vergonha nos libertará

    2016, o ano da submissão final do Direito: só a vergonha nos libertará

    Por Lenio Luiz Streck Abstract: E quando o primeiro professor ensinou o ECA cantando funk, o caos já se instalara. De há muito. E quando o professor abriu a palestra dizendo “sentença vem de sentire’ e…

    • 23 de Dezembro de 2016

    STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

    STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

    Os ministros da Corte Especial do STJ aprovaram no início desta semana uma súmula sobre a exigência de acordo entre credor e devedor na escolha de agente fiduciário em contratos não vinculados ao Sistema Financeiro…

    • 22 de Dezembro de 2016

    O que deve ser melhorado na proposta de reforma da previdência

    O que deve ser melhorado na proposta de reforma da previdência

    Por Júlio Marcelo de Oliveira Não há dúvidas de que uma reforma da previdência é necessária e mesmo urgente. O eixo central de um regime de previdência é permitir segurança econômica na velhice, quando a…

    • 21 de Dezembro de 2016

    Decisões do Supremo repetiram instabilidade do campo político

    Decisões do Supremo repetiram instabilidade do campo político

    Em 2007, ao julgar o mandado de injunção sobre a greve no serviço público e oferecer uma sentença de caráter aditivo, o STF ultrapassou uma linha divisória que o transformou em um tribunal político, mais…

    • 21 de Dezembro de 2016

    Recesso previsto no novo CPC não suspende ações penais, decide Cármen Lúcia

    Recesso previsto no novo CPC não suspende ações penais, decide Cármen Lúcia

    A suspensão dos prazos processuais entre os dia 20 de dezembro e 20 de janeiro, prevista no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), não se aplica aos processos criminais. O entendimento…

    • 21 de Dezembro de 2016

    CNJ pode anular atos de tribunais quando constatar indícios de inconstitucionalidade

    CNJ pode anular atos de tribunais quando constatar indícios de inconstitucionalidade

    O plenário do STF julgou improcedente nesta segunda-feira, 19, ação que questionava decisão do CNJ que anulou nomeação de mais de 100 funcionários para cargos de confiança no TJ/PB. Também foi denegada ordem em 12…

    • 20 de Dezembro de 2016

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