Notícias Jurídicas

    Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

    Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área…

    • 11 de Maio de 2017

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    Gran Cursos Jurídico

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e…

    • 11 de Maio de 2017

    Após sentença, não cabe ação de cobrança para ressarcir honorários

    Após sentença, não cabe ação de cobrança para ressarcir honorários

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Caso o ressarcimento de honorários contratuais e de honorários de assistente técnico não esteja previsto na sentença, não cabe entrar com ação autônoma para cobrar…

    • 11 de Maio de 2017

    Lei obriga perda de bens e valores usados na exploração sexual de menor

    Lei obriga perda de bens e valores usados na exploração sexual de menor

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete Uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor nesta terça-feira (9/5), tornou obrigatória a perda de bens e valores utilizados…

    • 11 de Maio de 2017

    Honorários contratuais: cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado

    Honorários contratuais: cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para se acrescentar uma condenação ao…

    • 10 de Maio de 2017

    STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

    STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O tratamento domiciliar, também conhecido como home care, é um desdobramento do tratamento hospitalar e, por isso, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde…

    • 10 de Maio de 2017

    Contratar advogado como associado em vez de CLT não gera dano coletivo, decide TST

    Contratar advogado como associado em vez de CLT não gera dano coletivo, decide TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Escritórios de advocacia condenados por fraude ao contratar advogados como associados em vez de celetistas não geram dano moral coletivo, pois esse tipo de relação trabalhista ocorre…

    • 10 de Maio de 2017

    TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados

    TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É válida a norma coletiva que estabelece índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores, aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. De acordo com a 3ª Turma…

    • 9 de Maio de 2017

    Lei libera infiltração de policial na internet para investigar pedofilia

    Lei libera infiltração de policial na internet para investigar pedofilia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Agentes de polícia podem expressamente, a partir desta terça-feira (9/5), infiltrar-se na internet para investigar crimes de pedofilia. A Lei 13.441/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB)…

    • 9 de Maio de 2017

    Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros

    Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O pedido de abertura de inventário interrompe o prazo prescricional para todas as disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários que queiram assumir parte do patrimônio inventariado. Para…

    • 9 de Maio de 2017

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