Notícias Jurídicas

    Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

    Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

    Em situações como a atividade policial, em que o agente é submetido a eventos sucessivos que podem acarretar a perda de memória específica sobre o fato apurado na ação penal, é permitida a antecipação da…

    • 6 de Dezembro de 2016

    Bacharel em direito é presa por exercer advocacia ilegalmente, sem carteira da OAB

    Bacharel em direito é presa por exercer advocacia ilegalmente, sem carteira da OAB

    A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) abriu uma comissão para acompanhar o caso de uma bacharel em direito presa em Bezerros, Agreste do estado, acusada de exercer ilegalmente a advocacia. Lílian Manoela…

    • 6 de Dezembro de 2016

    Não são todos os casos que ensejam honorários em execução e embargos

    Não são todos os casos que ensejam honorários em execução e embargos

    Por Gustavo Matos Vasques de Carvalho Com o advento do novo Código de Processo Civil e seus vultuosos honorários, alguns temas, antes adormecidos, voltaram a ser destaque. Dentre eles se encontra a possibilidade de cumulação…

    • 6 de Dezembro de 2016

    Especialistas elogiam possibilidade de OAB mover ação penal no lugar do MP

    Gran Cursos OAB

    Especialistas elogiam possibilidade de OAB mover ação penal no lugar do MP

    Por Sérgio Rodas No pacote anticorrupção aprovado na madrugada da quarta-feira (30/11) pela Câmara dos Deputados (PL 4.850/2016), a Ordem dos Advogados do Brasil ganhou o poder de mover ação penal pública subsidiária se o…

    • 5 de Dezembro de 2016

    Mínimo existencial: um conceito dinâmico em prol da dignidade humana

    Mínimo existencial: um conceito dinâmico em prol da dignidade humana

    A doutrina constitucional trata do princípio da “proibição da insuficiência”, cuja finalidade é auxiliar no acompanhamento da concretização dos direitos sociais, quando se define, a partir da Constituição, um conteúdo mínimo de direitos fundamentais, ao…

    • 5 de Dezembro de 2016

    Projeto de Lei 4.850 vai muito além de crimes de abuso de autoridade

    Projeto de Lei 4.850 vai muito além de crimes de abuso de autoridade

    Por Vladimir Passos de Freitas A madrugada do dia 30 de novembro foi inusitada no Câmara dos Deputados. Os parlamentares, examinando Projeto de Lei oriundo do Ministério Público, que propunha medidas contra a corrupção, inverteram…

    • 5 de Dezembro de 2016

    O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

    O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

    Por Kiyoshi Harada O novo CPC veio à luz, não só para melhorar a prestação jurisdicional do Estado, mas também para atribuir poderes excessivos aos julgadores. Se por um lado observou o exercício da garantia…

    • 2 de Dezembro de 2016

    TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos

    TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos

    O Pleno do TST aprovou na última segunda-feira, 28, resolução que regulamenta a implantação, na Corte, do Plenário Virtual. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a expectativa é de que, em…

    • 2 de Dezembro de 2016

    Temer sanciona lei que reconhece vaquejada como patrimônio imaterial

    Temer sanciona lei que reconhece vaquejada como patrimônio imaterial

    A vaquejada e o rodeio foram reconhecidos oficialmente como manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. A “promoção” está na Lei 13.364/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicada nesta quarta-feira (30/11)…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Supremo mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

    Supremo mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

    A revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes só devem ocorrer quando se comprova mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na lei ou no “contexto político, econômico ou social”. Assim entendeu o Plenário da…

    • 1 de Dezembro de 2016

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