Notícias Jurídicas

    Contratar advogado como associado em vez de CLT não gera dano coletivo, decide TST

    Contratar advogado como associado em vez de CLT não gera dano coletivo, decide TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Escritórios de advocacia condenados por fraude ao contratar advogados como associados em vez de celetistas não geram dano moral coletivo, pois esse tipo de relação trabalhista ocorre…

    • 10 de Maio de 2017

    TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados

    TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É válida a norma coletiva que estabelece índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores, aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. De acordo com a 3ª Turma…

    • 9 de Maio de 2017

    Lei libera infiltração de policial na internet para investigar pedofilia

    Lei libera infiltração de policial na internet para investigar pedofilia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Agentes de polícia podem expressamente, a partir desta terça-feira (9/5), infiltrar-se na internet para investigar crimes de pedofilia. A Lei 13.441/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB)…

    • 9 de Maio de 2017

    Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros

    Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O pedido de abertura de inventário interrompe o prazo prescricional para todas as disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários que queiram assumir parte do patrimônio inventariado. Para…

    • 9 de Maio de 2017

    DPU passa a considerar hipossuficiente quem tem renda mensal de até R$ 2 mil

    DPU passa a considerar hipossuficiente quem tem renda mensal de até R$ 2 mil

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Superior da Defensoria Pública da União definiu novo critério de hipossuficiência. Agora, o valor da faixa de renda, um dos principais critérios definidores de condição…

    • 5 de Maio de 2017

    Advogados cônjuges podem representar clientes adversários, desde que partes concordem

    Advogados cônjuges podem representar clientes adversários, desde que partes concordem

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Cônjuges não cometem infração ética pelo simples fato de comporem sociedades de advogados adversárias em ações ou causas. Da mesma forma, é possível a atuação de cônjuges…

    • 5 de Maio de 2017

    Erro grave: Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

    Erro grave: Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma questão da prova dissertativa do concurso para o cargo de assessor da área jurídica do Ministério…

    • 5 de Maio de 2017

    Advogado destituído não recebe honorários quando a parte desiste, diz STJ

    Advogado destituído não recebe honorários quando a parte desiste, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando a parte autora de um processo desiste de ação por ter firmado acordo, advogados que a representaram não têm direito a honorários de sucumbência mesmo se…

    • 5 de Maio de 2017

    OAB tenta reverter decisão sobre pagamento por bagagens em voos

    OAB tenta reverter decisão sobre pagamento por bagagens em voos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Eduardo Bresciani A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a decisão que liberou a cobrança por…

    • 4 de Maio de 2017

    É inconstitucional a distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

    É inconstitucional a distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Walsir Edson Rodrigues Júnior Encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694/MG, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 1.790…

    • 4 de Maio de 2017

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