Notícias Jurídicas

    DPU passa a considerar hipossuficiente quem tem renda mensal de até R$ 2 mil

    DPU passa a considerar hipossuficiente quem tem renda mensal de até R$ 2 mil

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Superior da Defensoria Pública da União definiu novo critério de hipossuficiência. Agora, o valor da faixa de renda, um dos principais critérios definidores de condição…

    • 5 de Maio de 2017

    Advogados cônjuges podem representar clientes adversários, desde que partes concordem

    Advogados cônjuges podem representar clientes adversários, desde que partes concordem

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Cônjuges não cometem infração ética pelo simples fato de comporem sociedades de advogados adversárias em ações ou causas. Da mesma forma, é possível a atuação de cônjuges…

    • 5 de Maio de 2017

    Erro grave: Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

    Erro grave: Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma questão da prova dissertativa do concurso para o cargo de assessor da área jurídica do Ministério…

    • 5 de Maio de 2017

    Advogado destituído não recebe honorários quando a parte desiste, diz STJ

    Advogado destituído não recebe honorários quando a parte desiste, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando a parte autora de um processo desiste de ação por ter firmado acordo, advogados que a representaram não têm direito a honorários de sucumbência mesmo se…

    • 5 de Maio de 2017

    OAB tenta reverter decisão sobre pagamento por bagagens em voos

    OAB tenta reverter decisão sobre pagamento por bagagens em voos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Eduardo Bresciani A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a decisão que liberou a cobrança por…

    • 4 de Maio de 2017

    É inconstitucional a distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

    É inconstitucional a distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Walsir Edson Rodrigues Júnior Encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694/MG, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 1.790…

    • 4 de Maio de 2017

    Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização

    Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na última quarta-feira, 26 de abril, a tese de repercussão geral firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, que…

    • 3 de Maio de 2017

    Mantido decreto de prisão contra devedor que recusa pagamento alimentício por motivos 'egoísticos'

    Mantido decreto de prisão contra devedor que recusa pagamento alimentício por motivos 'egoísticos'

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a agravo interposto por um devedor de pensão alimentícia contra decisão que suspendeu momentaneamente o decreto prisional…

    • 3 de Maio de 2017

    TST define situações em devem ser exigidos antecedentes criminais

    TST define situações em devem ser exigidos antecedentes criminais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu as situações em que a certidão negativa de antecedentes criminais podem ser exigidas. Atualmente, a exigência em casos não justificados…

    • 2 de Maio de 2017

    Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada

    Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines A entrada em vigor da Lei 13.429/2017 passou a permitir terceirizações que antes eram proibidas apenas por conta de entendimentos jurisprudenciais. Com essa tese…

    • 2 de Maio de 2017

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