Notícias Jurídicas

    Natureza jurídica do plano de recuperação judicial

    Natureza jurídica do plano de recuperação judicial

    Por Livia Gutierrez A natureza do plano de recuperação judicial não é matéria tranquila entre os doutrinadores e estudiosos desse instrumento previsto pela Lei 11.101 de 2005. Isso porque, embora o procedimento recuperacional seja marcado…

    • 15 de Setembro de 2016

    Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

    Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

    Por Fernando Martines A Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é…

    • 15 de Setembro de 2016

    Senado aprova lei que endurece punições para tráfico de pessoas

    Gran Cursos OAB

    Senado aprova lei que endurece punições para tráfico de pessoas

    O Senado aprovou nesta terça-feira, 13 de setembro, um projeto de lei que endurece as punições para pessoas que cometem tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta gira em torno de três eixos: prevenção…

    • 14 de Setembro de 2016

    Cármen Lúcia destaca tempos conturbados e necessidade de transformação do Judiciário

    Cármen Lúcia destaca tempos conturbados e necessidade de transformação do Judiciário

    No Brasil, o tempo é de incertezas e desafios, mas também de esperança. Essa foi uma das mensagens que a ministra Cármen Lúcia passou em seu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal…

    • 13 de Setembro de 2016

    STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Processual Civil e Penal

    STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Processual Civil e Penal

    O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. Três teses são relacionadas ao Direito Processual Civil, e duas, ao Direito Penal. Os temas cíveis compreendem a…

    • 13 de Setembro de 2016

    IPVA – Incide no Estado onde o veículo estiver licenciado ou no domicílio do proprietário?

    IPVA – Incide no Estado onde o veículo estiver licenciado ou no domicílio do proprietário?

    Por: David Borges Isaac e Evandro A. S. Grili A Constituição Federal desenhou as regras de competência tributária, outorgando aos Estados o direito de instituir o imposto que incide sobre propriedades de veículos automotores (IPVA)…

    • 9 de Setembro de 2016

    Entendendo a avaliação da pós-graduação em Direito

    Entendendo a avaliação da pós-graduação em Direito

    Por Gustavo Ferreira Santos No ano que vem, a Capes fará a avaliação de todos os mestrados e doutorados em funcionamento no país. Pela primeira vez, a avaliação abrangerá um período de quatro anos de…

    • 8 de Setembro de 2016

    STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi

    Gran Cursos OAB

    STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi

    Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a mediação. Além disso, a corte…

    • 8 de Setembro de 2016

    Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública

    Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública

    A fixação de honorários advocatícios nas causas que envolvem a Fazenda Pública é mais uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) e que alguma polêmica poderá causar quando da aplicação da…

    • 8 de Setembro de 2016

    As facetas da lei de improbidade administrativa

    As facetas da lei de improbidade administrativa

    Por: Ticiano Figueiredo e Alberto Malta No caput do art. 11 da Lei 8.429/92, é estabelecido que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que…

    • 7 de Setembro de 2016

    Filtros

    Editorias