Notícias Jurídicas

    Advogado trabalhista poderá acompanhar audiências e emitir boletos por aplicativo

    Advogado trabalhista poderá acompanhar audiências e emitir boletos por aplicativo

    Boa parte das funções que o advogado tem que exercer na Justiça do Trabalho podem agora ser feitas pelo celular. Nesta semana foi lançado o e-JT, aplicativo que permite checar a movimentação de processos, decisões…

    • 24 de Fevereiro de 2017

    Recurso extraordinário não vale em ação sobre honorários de dativo

    Recurso extraordinário não vale em ação sobre honorários de dativo

    O encaminhamento de um recurso extraordinário sobre o pagamento de honorários advocatícios devidos a dativo em processo criminal foi negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Para ele, o tema envolve…

    • 24 de Fevereiro de 2017

    Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz 2ª Turma do STF

    Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz 2ª Turma do STF

    Por Marcelo Galli A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, considerou sem valor a prisão preventiva para garantia da instrução criminal de quatro acusados de homicídio qualificado por entender que não havia…

    • 23 de Fevereiro de 2017

    Alexandre de Moraes é nomeado ministro do STF

    Alexandre de Moraes é nomeado ministro do STF

    O presidente Michel Temer nomeou, nesta quarta-feira, 22, Alexandre de Moraes como ministro do STF. A nomeação foi realizada logo após aprovação do nome pelo plenário do Senado, e publicada em edição extra do DOU…

    • 23 de Fevereiro de 2017

    TST conclui julgamento sobre ação anulatória ajuizada na execução trabalhista

    TST conclui julgamento sobre ação anulatória ajuizada na execução trabalhista

    O Pleno do TST concluiu na tarde desta segunda-feira, 20, o julgamento de embargos de divergência que tratavam da ação anulatória ajuizada na execução trabalhista. Os dispositivos objetos do acalorado debate foram as súmulas 266…

    • 22 de Fevereiro de 2017

    Do poder do CNJ ao domínio do fato, o que diz Alexandre de Moraes em sabatina

    Do poder do CNJ ao domínio do fato, o que diz Alexandre de Moraes em sabatina

    A sabatina do advogado Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado, na Comissão de Constituição e Justiça já dura mais de oito horas. E entre as dezenas de respostas que deu aos senadores responsáveis por…

    • 22 de Fevereiro de 2017

    Ministro Fachin garante inscrição de candidatos com visão monocular em concurso

    Ministro Fachin garante inscrição de candidatos com visão monocular em concurso

    O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar em três mandados de segurança para garantir a quatro candidatos o deferimento provisório de sua inscrição, como pessoas com deficiência, no 29º concurso Público para provimento de…

    • 21 de Fevereiro de 2017

    Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

    Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

    A 4ª turma do TST, por unanimidade, desproveu agravo de um montador de microempresa contra decisão que considerou válida a homologação da rescisão do seu contrato de trabalho pelo juiz de paz da cidade de…

    • 20 de Fevereiro de 2017

    PEC 96/2015 é inconstitucional por gerar dupla tributação

    PEC 96/2015 é inconstitucional por gerar dupla tributação

    O imposto sobre heranças e doações, por anos esquecido em razão de se tratar de uma fonte de receitas de diminuta importância, voltou a ser uma possível realidade com a Proposta de Emenda à Constituição…

    • 20 de Fevereiro de 2017

    STJ: Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica

    STJ: Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica

    A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso no qual uma mãe biológica pretendia ficar com o filho que deu para adoção. A relatora, ministra Nancy Andrighi, inicialmente falou da delicadeza do tema, classificando…

    • 20 de Fevereiro de 2017

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