Notícias Jurídicas

    STF julgou 11 recursos com repercussão geral no primeiro semestre de 2016

    STF julgou 11 recursos com repercussão geral no primeiro semestre de 2016

    No primeiro semestre de 2016 o STF julgou 11 casos sob o apanágio da repercussão geral. Estes onze recursos extraordinários, em média, demoraram 4 anos para serem julgados, da data em que tiveram a repercussão…

    • 27 de Julho de 2016

    Dia dos avós: decisões do STJ tratam de direitos e deveres

    Dia dos avós: decisões do STJ tratam de direitos e deveres

    O STJ tem entendimento consolidado no sentido de que obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, comemorado nesta terça-feira, 26 de…

    • 27 de Julho de 2016

    Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente de pais para avós

    Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente de pais para avós

    O Superior Tribunal de Justiça entende que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. Dessa forma, os avós não assumem automaticamente o encargo em…

    • 26 de Julho de 2016

    STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

    STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

    Por Sylvio César Afonso O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Tal entendimento passa…

    • 25 de Julho de 2016

    Projeto de Lei 500/2015 é ameaça contra o direito de defesa

    Projeto de Lei 500/2015 é ameaça contra o direito de defesa

    Por Ibaneis Rocha e Edvaldo Nilo de Almeida Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei do Senado Federal 500/2015 de iniciativa do senador José Antônio Medeiros (PSD-MT) que determina, em ações de improbidade administrativa…

    • 20 de Julho de 2016

    Contexto de evolução do crime deve ser considerado para redução de pena

    Contexto de evolução do crime deve ser considerado para redução de pena

    O Superior Tribunal de Justiça reuniu, em um dos novos temas disponibilizados pela Pesquisa Pronta, centenas de acórdãos sobre a análise do contexto de evolução de um delito para fins de definição de pena em…

    • 20 de Julho de 2016

    Juízes e cartórios terão de pesquisar se pessoa que morreu deixou testamento

    Juízes e cartórios terão de pesquisar se pessoa que morreu deixou testamento

    Uma nova regra da Corregedoria Nacional de Justiça determina que juízes e tabeliães de notas só podem dar continuidade a procedimentos de inventários (judiciais e extrajudiciais) depois de checar a existência de testamento no banco…

    • 20 de Julho de 2016

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento dos valores para se entrar com recursos junto à corte. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de…

    • 19 de Julho de 2016

    Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado

    Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado

    O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a MP 719/16, que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do FGTS e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores…

    • 16 de Julho de 2016

    Justiça do Trabalho do Pará ouve testemunhas por Skype

    Justiça do Trabalho do Pará ouve testemunhas por Skype

    Um computador conectado à internet foi a ferramenta necessária para encurtar a distância de 500 quilômetros e trazer celeridade a um processo. Por meio do programa “Skype”, duas testemunhas foram ouvidas por videoconferência realizada entre…

    • 15 de Julho de 2016

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