Uma possibilidade processual, a contestação com reconvenção é uma ferramenta, prevista no Código de Processo Civil, que permite ao demandado em uma ação manifestar, no seu momento de defesa processual, a sua própria vontade de demandar contra o autor da ação. Saiba mais sobre o tema e comece seus estudos agora com o Gran Cursos Online!
Contestação: saiba mais sobre este momento processual
No direito processual civil, a contestação é a principal ferramenta de defesa em um processo judicial. Basicamente, se trata do momento oportuno para que o demandado (aquele que sofre a ação) se manifeste em sua defesa e conteste todos os fatos e teses de direito apresentados pelo autor em sua petição inicial.
Assim, na letra da lei, conforme o artigo 336 do Código de Processo Civil, sobre a contestação, temos: “Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”.
Vale ressaltar que, para fazer uma contestação, o requerido terá o prazo de 15 dias para apresentar a peça em juízo, conforme artigo 335 do Novo CPC. Ainda, o prazo começa a valer a partir da citação do réu, de audiências de conciliação ou de mediação, ou do momento de cancelamento da audiência por pedido do próprio réu.
Contestação com Reconvenção: saiba quando utilizar a ferramenta
Agora sim, esclarecida a contestação, podemos falar da ferramenta processual da contestação com a reconvenção. O Código Civil esclarece que, na contestação, o requerido poderá fazer a reconvenção.
Mas você sabe, de fato, o que isso significa?
A reconvenção é um instituto do direito processual civil e se trata de uma ferramenta de economia processual, pois permite que se estabeleça uma conexão entre duas ações relacionadas, na qual, quando movido juridicamente com uma ação em seu desfavor, o demandado possa, já em sua defesa, propor ação contrária ao autor, fazendo valer seus direitos.
A contestação é com reconvenção pois o Código de Processo Civil, em seu artigo, 343, determina que a reconvenção seja feita junto com a contestação, dentro do prazo de 15 dias.
Portanto, a reconvenção é a possibilidade do “ataque” no momento processual da defesa. Importante: a reconvenção não pode ter por finalidade debater o mesmo objeto da ação principal interposta pelo autor em primeiro lugar.
Contestação com Reconvenção e outras peças de direito civil: estude com a ajuda do Gran OAB!
Sendo uma peça de Direito Civil, a contestação com reconvenção pode cair na segunda fase OAB como peça processual. Além disso, é um tema muito cobrado em provas objetivas, como a primeira fase do exame da OAB.
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