Direito Processual Civil: saiba como estudar

Se você vai prestar o Exame de Ordem, dominar os conceitos e princípios do Direito Processual Civil pode aumentar suas chances de aprovação. Isso porque esse é um dos assuntos cobrados na primeira fase OAB.

Mas, afinal, o que é Direito Processual Civil?

É o ramo das normas e princípios que regem o exercício de jurisdição nos conflitos de interesses de natureza civil. Em outras palavras, é o setor que regula os procedimentos do Direito Civil e também de outras áreas.

Saiba o que estudar para esse segmento e confira um breve resumo sobre a Teoria Geral do Processo aqui, no Gran OAB!

O que estudar em Direito Processual Civil?

De acordo com as estimativas, essa disciplina corresponde a 8,75% do total de questões da prova. Por esse motivo, estudar de forma eficiente irá te destacar dos concorrentes.

Existem sete assuntos indispensáveis para os seus estudos, pois estão presentes em praticamente todos os anos.

Portanto, dê prioridade a eles, assistindo a videoaulas, resolvendo questões de Direito Processual Civil e revisando os conteúdos de tempos em tempos.

  • Partes e Procuradores;
  • Tutela Provisória;
  • Procedimento Comum;
  • Cumprimento de Sentença;
  • Recursos;
  • Execução;
  • Ações Coletivas.

Outros aspectos cobrados com uma certa frequência são:

  • Competência;
  • Formação, Suspensão e Extinção do Processo;
  • Provas;
  • Sentença e Coisa Julgada;
  • Meios de Impugnação à Sentença.

Teoria Geral do Processo

Segundo especialistas, a Teoria Geral do Processo possui três pilares: jurisdição, ação e processo. Entenda cada um deles!

Jurisdição

É definido como jurisdição o poder atribuído ao Estado para editar leis e ministrar a justiça.

A jurisdição civil está relacionada a pretensões de caráter privado ou público. Já a penal refere-se à aplicação da pena em decorrência de crimes e contravenções penais.

Embora tenham pretensões diferentes, os seus princípios estruturais são os mesmos: isonomia e contraditório.

Processo

Refere-se ao meio através do qual se exerce a jurisdição, envolvendo as partes, seus procuradores e o juiz. Em alguns casos, há inclusão do Ministério Público como fiscal da lei, que acompanha desde a petição inicial até a final prolação da sentença.

Ação

Garantido constitucionalmente, a ação é um direito de exigir do Estado o exercício de jurisdição. Cabe ao Estado buscar uma solução para o caso concreto, com exceção da autodefesa e da justiça com as próprias mãos.

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Rafael Medeiros

Principais de Gran Cursos OAB

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