Cumprimento de Sentença: Confira Etapas e Estude aqui!

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19 de Fevereiro 2 min. de leitura

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença: Entenda melhor as etapas

O Direito Processual Civil representa uma das disciplinas mais desafiadoras para os estudantes desse país. É, também, um componente amplamente estudado e cobrado, em especial, no exame da OAB. Para que você tenha um bom rendimento e apresente resultados positivos na prova, a escolha do curso preparatório correto pode fazer toda a diferença.

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O Cumprimento de Sentença é a fase do processo civil que determina o título de execução judicial, concretizando a decisão do juiz. Porém, antes de um processo chegar nessa fase, existem algumas etapas a serem concluídas e alguns requisitos são necessários. Continue lendo e saiba mais.

Cumprimento de Sentença

O Cumprimento de Sentença se refere à concretização da decisão feita pelo juiz em um processo civil. O primeiro requisito para o Cumprimento de Sentença é a existência de um título executivo judicial, ou seja, uma decisão ou sentença de um juiz. Outro requisito necessário é que ocorra uma obrigação certa, líquida e exigível.

Essa obrigação deve ser de conhecimento de ambas as partes do processo, constando quem é o devedor, quando haverá o cumprimento da decisão, e deve ser quantificada em valores exatos. Após esses dois requisitos completados, o processo é considerado julgado e o cumprimento da sentença será definitivo.

Após o processo civil constar como julgado, se o devedor não cumprir com suas obrigações e quitar a dívida de maneira voluntária, o autor do processo deve solicitar o pedido de Cumprimento de Sentença. O processo de Cumprimento de Sentença é desenvolvido nos mesmos autos, pois se configura como uma continuação do processo judicial inicial. Feito isso o juiz irá intimar o devedor para prestar explicações sobre o não pagamento da dívida, e ele terá 15 dias para realizar o pagamento espontâneo.

Se mesmo assim não realizar o pagamento dentro do prazo estipulado, sofrerá multa de 10% e cobrança de 10% dos honorários advocatícios, além de haver a possibilidade de o autor do processo pedir a penhora dos bens, a fim de garantir a quitação da dívida.

Cumprimento de Sentença: comece a se preparar!

As etapas do processo civil costumam aparecer em várias questões do exame da OAB, por isso é necessário estar com o conhecimento em dia. Então não deixe para depois e saia na frente dos concorrentes começando a estudar agora mesmo com o Gran Cursos Online. Aqui você tem acesso a materiais de estudo exclusivos e todo o suporte necessário feito por pessoal capacitado. Não perca tempo, entre em contato com a gente e confira também nosso conteúdo sobre Direito Administrativo.

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