No dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Juiz, mais conhecidos como magistrados, os profissionais atuantes na magistratura. A data tem como marco o início dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, isso em 1827.
Para ingressar na carreira jurídica com as mais altas remunerações dos Tribunais, os interessados devem ter nível superior em Direito e prática jurídica. Além disso, outras exigências poderão ser feitas conforme indicações do órgão no edital de abertura.
Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre a carreira de juiz:
- Requisitos
- Atribuições
- Remuneração
- Recesso forense
- Etapas em um concurso
- Concursos para Juiz
- Assinatura Ilimitada
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Dia do Juiz: conheça a carreira
A carreira de juiz no Brasil é uma das mais prestigiadas e respeitadas. O magistrado atua no ramo do Direito, responsável por aplicar as leis e resolver conflitos jurídicos.
Requisitos
Conheça abaixo os requisitos cobrados nos concursos públicos:
- Ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
- Possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal e na Resolução n.º 75/2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Contar, o candidato, com até 65 anos na data da posse e demais requisitos conforme edital.
Atribuições
Um juiz no Brasil tem a função de aplicar as leis aos casos concretos que lhe são apresentados, mediante o processo judicial. Além de aplicar as leis, o magistrado também tem a função de interpretá–las, o que significa que, em alguns casos, ele pode decidir de forma diferente daquela prevista em lei, desde que haja uma boa justificativa para isso conforme o caso em análise.
Remuneração
O valor inicial varia entre R$ 28 e R$ 32 mil dependendo do órgão.
Recesso forense
O recesso forense é o período em que os tribunais ficam sem atividade, ou seja, não há expediente. Esse período é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e varia conforme a região do Brasil. No entanto, em geral, o recesso forense ocorre entre os meses de dezembro e janeiro.
Também em feriados não há expediente nos órgãos.
Dia do Juiz: etapas de provas nos concursos
Todos os anos são abertos concursos. As chances são para os tribunais de Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Regional Federal e Justiça Regional do Trabalho.
Os magistrados podem atuar nas mais diversas áreas do direito, como direito penal, penal militar, civil ou trabalhista.
Em relação às etapas, varia conforme regramento do concurso público. A maioria tem em comum:
- inscrição preliminar
- prova objetiva seletiva
- provas escritas de questões e de sentenças
- inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico;
- prova oral;
- avaliação de títulos.
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