Dia Internacional dos Povos Indígenas: importância da reserva de vagas

No dia 9 de agosto é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas no Brasil. A data é um marco visto que povos indígenas são extremamente importantes, pois eles representam a diversidade étnica e cultural do país. Além disso, eles são responsáveis por cuidar parcialmente das florestas e da biodiversidade.

Eles foram os primeiros habitantes do país, e sua cultura e tradições são ricas e diversas. Os indígenas têm um profundo conhecimento da natureza e da ecologia, e suas comunidades continuam a lutar por seus direitos e pela proteção de seus territórios.

O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi criado em 1994 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Importância da reserva de vagas

Os indígenas no Brasil têm direito à reserva de vagas em concursos públicos conforme cada localidade. A reserva de vagas é uma política pública que visa assegurar a participação desses grupos étnicos em seleções diversas, conforme lei complementar estadual ou municipal.

A partir daí, diversos concursos já foram realizados com a reserva de vagas para esse grupo.

A reserva de vagas para indígenas em concursos públicos é uma importante ação para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão dessa população nos processos seletivos para o ingresso e a permanência em órgãos e instituições públicas.

Os dados atualizados dos indígenas no Brasil (Censo IBGE 2010) são os seguintes:

• A população indígena no Brasil é de 896.917 pessoas;
• Dos 896.917 indígenas no Brasil, 477.959 são homens e 419.958 são mulheres;
• Ainda, 324.834 vivem em cidades e 572.083 em áreas rurais;
• A região Norte possui o maior quantitativo de indígenas;
• As principais línguas indígenas faladas no Brasil são tikuna (com 34 mil falantes), o guarani kaiowá (com 26,5 mil), o kaingang (22 mil), o xavante (13,3 mil) e o yanomami (12,7 mil).

Projeto de Lei sobre reserva de vagas

O Congresso Nacional promulgou o PL n.5476/2020, de autoria da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), que obriga os órgãos dos três poderes legislativo, judiciário, executivo e das entidades de sua administração direta e indireta, no âmbito da União, a fazer a reserva de vagas.

Em relação ao texto, deve ser reservado 20% do total de vagas ofertadas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal.

Indígena aprovada em concurso público

Um dos casos recentes foi da Aléssia Pamela Bertuleza Santos, Integrante da comunidade Tuxá (Rodelas – BA), aprovada no VIII concurso público para ingresso no quadro da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

A aprovada formada pela Universidade Estadual de Feira de Santana ficou em 7º lugar. Na época foram ofertadas 18 vagas com previsão de reserva de vagas para pessoas indígenas, o equivalente a 2%, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018.

Válido pontuar que Aléssia foi a primeira empossada após o regulamento com a reserva da vaga ter sido elaborado em 24 de março de 2021 pela comissão organizadora e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria em 5 de abril do respectivo ano.

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Fontes: Terra Indígenas, Empresa Brasil de Comunicação e IBGE

Com informações da DPE Bahia