Direito Internacional Privado resumido

Estar a par de todas as matérias é papel fundamental para todo bom concurseiro. 

Neste caso, entender do que se trata e como funciona o Direito Internacional faz parte da intensa rotina de estudos de quem busca uma aprovação na OAB ou em outros concursos, visto que é um conteúdo recorrente.

Direito Internacional

O Direito Internacional tem como grande função a preservação da boa convivência entre as nações, pois auxilia na regulação das relações externas.

Pode ser caracterizado como: 

  1. Poder positivo, em que é aplicado por meio de acordos entre sujeitos.
  2. Poder objetivo, compreendendo os princípios da Justiça que governam as relações.

O Direito Internacional pode ser dividido, também, entre privado e público. 

Abaixo, comecemos com o Direito Internacional Privado.

Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado tem como função informar qual legislação deve ser acionada em diferentes casos e conflitos de interesse privado.

Trata de diferentes âmbitos, sejam eles o penal, no caso de crimes, ou até mesmo o familiar, com relações de divórcio, sucessões, etc.

Em relação a seus princípios, o Direito Internacional Privado deve indicar leis que auxiliem na regulação de contratos firmados por indivíduos de países diferentes, também tratando de adoções, em que a criança e os pais são de diferentes países, relações familiares, trabalhistas, entre outras.

Direito Internacional Privado e Público

Como foi dito acima, o Direito Internacional possui duas grandes variações, sendo elas o Direito Internacional Privado e o Direito Internacional Público:

  1. O Direito Internacional Público trata das relações jurídicas entre Estados, firmando tratados e convenções internacionais, sempre prezando por manter o ambiente saudável, respeitando a determinação dos países envolvidos.
  2. O Direito Internacional Privado tem como função tratar das relações e leis no aspecto civil, mantendo o bom relacionamento entre pessoas (físicas e jurídicas) de diferentes Estados, seja em tratados comerciais, relações familiares, entre outros, sempre no âmbito particular.

A fim de diferenciar as duas disciplinas, se entende o direito público como aplicante de normas de natureza pública. Já o direito privado trata de normas não permissivas.

Direito Internacional nos concursos

Inúmeros concursos tratam do Direito Internacional como matéria importante em sua grade — principalmente, o exame da OAB, que já questionou esse conteúdo em diversas provas passadas.

Se preparar possuindo a noção das provas passadas facilita muito seu desempenho, já que você terá a percepção das questões. 

Aqui, você também encontra questões passadas de diversas bancas, como FGV, CESPE, etc, tratando de provas da OAB e até mesmo de concursos públicos para diferentes cargos no âmbito do direito.

O que você viu neste artigo

Se preparar para os concursos públicos e privados requer um estudo aprofundado. Neste artigo, você viu um pouco mais sobre o Direito Internacional Privado, sem esquecer de seus demais aspectos estudados, que são os seguintes:

  • Importância do conteúdo, visto que cai recorrentemente nos concursos públicos e privados.
  • Uma visão mais generalizada em relação ao Direito Internacional, que possui como função a preservação dos bons relacionamentos entre diferentes Estados.
  • Aprofundamento no estudo do Direito Internacional Privado, que zela pela boa relação entre pessoas de diferentes países, seja em processos familiares, de adoção, etc.
  • Buscamos introduzir as diferenças entre o Direito Internacional Privado e Público, em que o Público lida com a relação entre os Estados, por meio de normas permissivas, cogentes. Já o Direito Internacional Privado lida com as relações entre pessoas de diferentes Estados, por meio de normas não permissivas, não cogentes.
  • Por fim, ressaltamos a importância da consulta de antigas questões para o estudo para concursos públicos e privados, em que a experiência adquirida facilita seu melhor desempenho. 
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Rafael Medeiros
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