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O Edital OAB XL (40º) Exame, publicado nesta sexta-feira (29/12), estabelece as normas para a realização do novo Exame de Ordem Unificado.
As inscrições serão realizadas no período de 08 a 16 de janeiro de 2024, no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas: http://oab.fgv.br.
Navegue pelo índice e veja todos os detalhes do edital OAB XL (40º) Exame:
- Análise do edital
- Situação atual
- Inscrições
- Requisitos
- Etapas de Prova
- Locais de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo e edital OAB XXXIX Exame
- Gran OAB
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40º Exame OAB – Análise do Edital com Roberta Queiroz
Confira o conteúdo na íntegra:
Edital OAB XL (40º) Exame: situação atual
A importância de fazer a prova OAB é fundamental para o exercício da advocacia no Brasil. A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é a entidade que regula a profissão de advogado no país.
Acompanhe a seguir, o histórico do novo Exame de Ordem Unificado:
- 29 de dezembro de 2023: edital publicado
Edital OAB XL (40º) Exame: inscrições
As inscrições para o 40º Exame de Ordem Unificado serão abertas no dia 08 de janeiro de 2024 e encerradas no dia no dia 16 de janeiro de 2024.
O candidato poderá se inscrever por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do Exame: http://oab.fgv.br.
Será necessário preencher o formulário corretamente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Isenção da taxa de inscrição
A isenção da taxa de inscrição estará disponível para os seguintes candidatos:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
- Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimo.
📅 Cronograma das inscrições
| EVENTO | DATA |
| Período de inscrições | 08/01/2024 a 16/01/2024 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição | 08/01/2024 a 16/01/2024 |
| Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa | 05/02/2024 |
| Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa | 06/02/2024 |
| Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa | 28/02/2024 |
| Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição | 01/03/2024 |
Edital OAB XL (40º) Exame: requisitos
O Exame de Ordem é destinado a estudantes de Direito que estejam matriculados nos últimos dois semestres do curso ou que estejam no último ano da graduação.
Os estudantes aprovados no Exame que ainda não concluíram o curso de Direito poderão retirar o certificado de aprovação após apresentarem os documentos exigidos.
O edital do Exame de Ordem alerta que os candidatos que declararem matrícula falsa serão responsabilizados por crime de falsidade ideológica e poderão ser submetidos a processo de averiguação de idoneidade moral pela OAB.
Edital OAB XL (40º) Exame: etapas de prova
O Exame de Ordem Unificado é composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Acompanhe o detalhamento a seguir:
1ª fase Prova OAB XL (40º) Exame
A 1ª Fase da Prova OAB é uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha. A etapa será realizada no dia 24 de março de 2024.
Disciplinas
A prova constará de um total de 80 questões. As disciplinas estarão organizadas da seguinte maneira:
1ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: grupo A (38 questões)
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Ética Profissional | 08 questões |
| Direito Civil | 06 questões |
| Processo Civil | 06 questões |
| Direito Constitucional | 06 questões |
| Direito Penal | 06 questões |
| Processo Penal | 06 questões |
1ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: grupo B (24 questões)
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 05 questões |
| Direito do Trabalho | 05 questões |
| Processo do Trabalho | 05 questões |
| Direito Tributário | 05 questões |
| Direito Empresarial | 04 questões |
1ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: grupo C (18 questões)
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Direitos Humanos | 02 questões |
| Direito Internacional | 02 questões |
| ECA | 02 questões |
| Direito Ambiental | 02 questões |
| Direito do Consumidor | 02 questões |
| Filosofia do Direito | 02 questões |
| Direito Previdenciário | 02 questões |
| Direito Financeiro | 02 questões |
| Direito Eleitoral | 02 questões |
Para ser aprovado na 1ª Fase, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acertos na prova.
Não é permitido quaisquer materiais de consulta nesta fase do certame.
2ª fase Prova OAB XL (40º) Exame
A 2ª Fase da Prova OAB será realizada no dia 19 de maio de 2024.
Atenção! Somente os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova OAB, estarão habilitados para a prova prático-profissional.
A organização da etapa é a seguinte:
- 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema escolhido;
- 2ª parte: Quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, relativas à área de opção do examinando.
As áreas de escolha são as seguintes:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
Na 2ª Fase da Prova OAB serão aceitos alguns materiais para consulta. Confira a listagem a seguir:
2ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: materiais permitidos ✅
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Leis de Introdução dos Códigos.
- Instruções Normativas.
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Exposição de Motivos.
- Regimento Interno.
- Resoluções dos Tribunais.
- Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
- Separação de códigos por clipes.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
2ª fase Prova OAB XL (40º) Exame: materiais proibidos ❌
- Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
- Jurisprudências.
- Anotações pessoais ou transcrições.
- Cópias reprográficas (xerox).
- Utilização de marca texto, traços, símbolos, post its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
- Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
- Impressos da Internet.
- Informativos de Tribunais.
- Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
- Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
- Legislação comentada, anotada ou comparada.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.
Será considerado aprovado o examinando que obtiver pontuação igual ou superior a 6,00 (seis) pontos na prova prático-profissional.
Edital OAB XL (40º) Exame: locais de prova
O edital de abertura destaca que as provas serão realizadas na localidade conforme opção de Seccional da OAB para a qual o examinando deseja se inscreve.
Veja a listagem na íntegra:
| SECCIONAL | CIDADES DE APLICAÇÃO DAS PROVAS |
|---|---|
| Acre | Rio Branco. |
| Alagoas | Maceió e Arapiraca. |
| Amazonas | Manaus. |
| Amapá | Macapá. |
| Bahia | Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. |
| Ceará | Fortaleza, Crato e Sobral. |
| Distrito Federal | Brasília. |
| Espírito Santo | Vila Velha, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim. |
| Goiás | Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão e Ceres. |
| Maranhão | São Luís e Imperatriz. |
| Minas Gerais | Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itauna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre,Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa. |
| Mato Grosso | Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. |
| Mato Grosso do Sul | Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados. |
| Pará | Belém, Marabá, Santarém e Redenção. |
| Paraíba | João Pessoa, Patos, Campina Grande e Sousa. |
| Paraná | Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, PontaGrossa e Umuarama. |
| Pernambuco | Recife, Caruaru e Petrolina. |
| Piauí | Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba e Picos. |
| Rio de Janeiro | Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Nova Friburgo. |
| Rio Grande do Norte | Natal e Mossoró. |
| Rio Grande do Sul | Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo eUruguaiana. |
| Rondônia | Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena. |
| Roraima | Boa Vista. |
| Santa Catarina | Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba e Lages. |
| São Paulo | São Paulo, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Dracena eVotuporanga. |
| Sergipe | Aracaju. |
| Tocantins | Palmas, Gurupi e Araguaína. |
Edital OAB XL (40º) Exame: materiais gratuitos
Materiais para 1ª fase
📚E-books de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB
- E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Processual Penal – DOWNLOAD AQUI
- E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Processual Civil – DOWNLOAD AQUI
- E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Penal – DOWNLOAD AQUI
- E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Constitucional – DOWNLOAD AQUI
- E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Civil – DOWNLOAD AQUI
- E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Administrativo – DOWNLOAD AQUI
📕 E-book – Aprovação na 1ª Fase da OAB em 30 dias – Acesso aqui
💻 Curso Gratuito — 1ª Fase do Exame da OAB (2023) — com Aulas Teóricas + Preparação por Questões Objetivas + Diferenciais Exclusivos – ACESSO AQUI
Depoimento de aprovado na Prova OAB
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- Gran Seguro OAB – Em caso de não aprovação, o aluno terá o valor total de seu investimento transformado em créditos na compra de um novo curso;
- Fórum de dúvidas – Entre em contato diretamente com os professores e tire suas dúvidas;
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Resumo do Edital OAB XL (40º) Exame
| Edital OAB XL (40º) Exame | XL EXAME DE ORDEM UNIFICADO |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito |
| Inscrições | de 08/01/2024 a 16/01/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) |
| Data da prova de 1ª fase | 24/03/2024 |
| Data da prova de 2ª fase | 19/05/2024 |
| Edital | EDITAL OAB XL (40º) EXAME DOWNLOAD AQUI |
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