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    A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/1988 (EC 103/2019): as novas possibilidades de instituição de contribuições sociais previdenciárias

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    A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/1988 (EC 103/2019): as novas possibilidades de instituição de contribuições sociais previdenciárias

    A reforma da previdência alterou a chamada “norma matriz da competência tributária” das contribuições, contida no art. 149 da CF. As disposições do art. 149 da CF atribuem competência tributária…

    • 14 de Julho de 2020

    O “Puil” e a uniformização da jurisprudência no âmbito dos jef’s

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    O “Puil” e a uniformização da jurisprudência no âmbito dos jef’s

    Ela ocorre por meio do chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei federal” (PUIL), previsto no art. 14 e parágrafos seguintes, da Lei n. 10.259/01, que dispõe sobre a…

    • 13 de Julho de 2020

    Concurso MP GO Promotor publica notas dos classificados

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    Concurso MP GO Promotor publica notas dos classificados

    O Ministério Público do Estado de Goiás divulgou o documento com a relação final dos candidatos classificados no concurso MP GO Promotor que foram apenas 21 pessoas. Os inscritos passaram…

    • 11 de Julho de 2020

    Audiência por videoconferência: o “novo normal” ou o “velho normal” agora valorizado?

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    Audiência por videoconferência: o “novo normal” ou o “velho normal” agora valorizado?

    O tema das audiências e sessões de julgamento por videoconferência parece simples do ponto de vista jurídico, mas o tema, na prática, desperta e acirra a discussão sobre a validade…

    • 10 de Julho de 2020

    Concurso MP AP Promotor: Comissão formada! Saiba mais!

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    Concurso MP AP Promotor: Comissão formada! Saiba mais!

    Atenção, concurseiros! O Ministério Público do Estado do Amapá (concurso MP AP Promotor) publicou no Diário Oficial MP do dia 06/07 a instituição da comissão que acompanhará a realização do…

    • 9 de Julho de 2020

    Concurso TJ PR Juiz: Autorizado! Confira os detalhes!

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    Concurso TJ PR Juiz: Autorizado! Confira os detalhes!

    Atenção, concurseiros! O Tribunal de Justiça do Paraná (concurso TJ PR Juiz) autorizou, por meio de publicação no Diário de Justiça do Paraná do dia 08/07, a abertura de concurso…

    • 8 de Julho de 2020

    Concurso Delegado AM: Deputado faz emenda na PLDO por novo certame

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    Concurso Delegado AM: Deputado faz emenda na PLDO por novo certame

    Atenção, concurseiros! O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE AM), deputado José Neto, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para que o governo possa…

    • 2 de Julho de 2020

    Concurso TJ AP Juiz: URGENTE! Comissão formada! Veja

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    Concurso TJ AP Juiz: URGENTE! Comissão formada! Veja

    Atenção, concurseiros! Mais uma novidade do concurso do Tribunal de Justiça do estado do Amapá (concurso TJ AP Juiz). Nesta quarta-feira (1), foi constituída a comissão organizadora do X concurso…

    • 2 de Julho de 2020

    Concurso TJ PA Juiz: prorrogado prazo de envio de documentação

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    Concurso TJ PA Juiz: prorrogado prazo de envio de documentação

    Você que tem participado das etapas do concurso TJ PA Juiz, sabia que o prazo para envio da imagem legível da documentação referente à terceira etapa – inscrição definitiva e…

    • 30 de Junho de 2020

    Comentários à LC 173/20

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    Comentários à LC 173/20

    A recente Lei Complementar 173/2020 institui um programa federativo com diversas medidas orçamentárias e financeiras voltadas ao combate da Covid-19. Basicamente, a LC dispensa a observância de normas da LRF…

    • 29 de Junho de 2020

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