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    Breve análise do orçamento de guerra (EC 106/20)

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    Breve análise do orçamento de guerra (EC 106/20)

    A recente Emenda Constitucional 106/20, conhecida como “Orçamento de Guerra”, é a mais nova medida de combate ao Coronavírus. A norma busca simplificar os gastos do governo federal durante o…

    • 18 de Maio de 2020

    Concurso DPU: nomeia 5 novos defensores! Confira

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    Concurso DPU: nomeia 5 novos defensores! Confira

    A Defensoria Pública da União publicou nesta segunda-feira (11), mais 5 (cinco) novos Defensores Públicos, aprovados no último concurso DPU. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União. Confira…

    • 11 de Maio de 2020

    Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa – Parte II: Sujeitos Ativos

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    Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa – Parte II: Sujeitos Ativos

    Olá, queridos alunos! Dando sequência ao artigo anterior, no qual abordamos o primeiro dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa regidos pela Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa –…

    • 9 de Maio de 2020

    Concurso PGDF Procurador: novas movimentações. 65 vagas! Confira

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    Concurso PGDF Procurador: novas movimentações. 65 vagas! Confira

    O novo concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal (concurso PGDF Procurador) para o cargo de Procurador já está autorizado. A autorização foi publicada no último dia 4 de maio…

    • 8 de Maio de 2020

    Concurso MP MT Promotor: URGENTE! Concurso é retomado!

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    Concurso MP MT Promotor: URGENTE! Concurso é retomado!

    Boa notícias para os concurseiros! Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Mato Grosso informou que as atividades do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça…

    • 8 de Maio de 2020

    Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa – Parte I: Sujeitos Passivos

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    Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa – Parte I: Sujeitos Passivos

    Caros alunos, hoje daremos início a uma série de artigos relacionados à Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre “as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos…

    • 7 de Maio de 2020

    Concurso TJ PA Juiz: resultado provisório da prova escrita P3

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    Concurso TJ PA Juiz: resultado provisório da prova escrita P3

    O Desembargador e Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle (concurso TJ PA Juiz), divulga por meio do Diário de Justiça…

    • 7 de Maio de 2020

    Concurso PGDF Procurador: AUTORIZADO! 65 vagas!

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    Concurso PGDF Procurador: AUTORIZADO! 65 vagas!

    Atenção, concurseiros da carreira jurídica! Saiu a autorização do concurso público para a carreira de Procurador da Procuradoria Geral do Distrito Federal. Ao todo, são ofertadas 65 vagas (concurso PGDF…

    • 6 de Maio de 2020

    Transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho

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    Transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho

    A transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho não se faz de maneira automática, devendo o intérprete perquirir acerca da presença de dois requisitos, quais sejam: a)…

    • 1 de Maio de 2020

    Qual teoria da culpabilidade foi adotada pelo Código Penal Militar?

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    Qual teoria da culpabilidade foi adotada pelo Código Penal Militar?

    Culpabilidade coincide com a reprovabilidade ou censurabilidade da ação praticada (ou omissão), que tem uma conformação típica e antijurídica, tendo-se como ponto de análise as condições do agente. É, portanto…

    • 30 de Abril de 2020

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