Em greve, Auditores-Fiscais do Trabalho cobram autorização do concurso para a categoria!

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Prestes a completar um mês de greve, os Auditores-Fiscais do Trabalho permanecem irremediáveis e cobram a imediata autorização do concurso público para a categoria. Com a medida anunciada pelo governo de suspender os concursos no ano que vem, a seleção seria uma das afetadas. Nesta quarta-feira, dia 23, os s Auditores-Fiscais do Trabalho se preparam para aderir às paralisações de dezenas de categorias de servidores públicos, em reação às medidas anunciadas na semana passada, que apontam para o congelamento de reajustes e concursos públicos e acabam com o Abono de Permanência no setor público.

O objetivo da mobilização geral e nacional é mostrar ao governo a insatisfação geral do funcionalismo com estas medidas. As atividades ocorrerão em Brasília, mas, principalmente, em todos os Estados, numa demonstração de organização e união dos servidores públicos, que não aceitam retaliações e nem pagar a conta de uma crise que não produziram.

Para os Auditores-Fiscais do Trabalho as medidas são particularmente perversas. A categoria, em campanha conjunta com os Auditores-Fiscais da Receita, ainda não recebeu respostas do Ministério do Planejamento à sua pauta de reivindicações. A proposta de reajuste de 21,3% dividido em quatro anos foi rejeitada em Assembleia Geral Nacional. O concurso público, urgente, não foi autorizado. O fim do Abono de Permanência poderá causar uma corrida de centenas de Auditores-Fiscais à aposentadoria, desfalcando ainda mais o quadro. A reforma administrativa, também anunciada, cogita a fusão dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, repetindo uma fórmula que a categoria não considera exitosa.

“O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho estão enfrentando muitos desafios. O momento é delicado e a nossa defesa é de uma Auditoria-Fiscal do Trabalho forte e autônoma onde quer que ela esteja”, diz Rosa Jorge, presidente do Sindicato Nacional. Ela esclarece que a entidade está se movimentando nos bastidores para defender a categoria e o Ministério do Trabalho e Emprego, porém, o ambiente político está muito conturbado e não há qualquer definição quanto à decisão que a Presidência da República tomará em relação a este assunto.

“O certo é que a categoria deve se manter mobilizada, pois não fomos atendidos em nenhum de nossos pleitos. É nossa única chance. Temos que continuar lutando, nos reinventando, nos associando ao conjunto dos servidores, para resistir a retrocessos que prejudicam a todos”, diz a presidente.

O concurso

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, chegou a afirmar,  na última quarta-feira, que o concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho já estaria autorizado, faltando apenas o anúncio oficial. Desta vez, no entanto, ele apontou que falta pouco para a oficialização. “O concurso para auditor-fiscal está para ser anunciado agora, dentro de alguns dias”, disse o titular da pasta, lembrando que os auditores são fundamentais para o exercício das atribuições do Ministério. Dias também confirmou que o Ministério do Planejamento está avaliando a quantidade de vagas a ser liberada.

Apesar da demanda elevada, que é, na verdade, de mais de 5 mil servidores, de acordo com parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é pouco provável que a solicitação seja atendida na íntegra, em função do aperto nos cintos do governo. No fim do primeiro semestre, o Planejamento chegou a sinalizar ao MTE que teria dificuldades em autorizar o concurso este ano, em função do ajuste fiscal previsto para o exercício. Por outro lado, as pretensões do ministério podem ser facilitadas pela previsão do Planejamento de preencher as vagas do concurso de forma escalonada, no decorrer de três anos.

O fato é que a seleção é urgente, com a escassez de auditores tendo impedido a redução dos índices de acidentes de trabalho e prejudicado o combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à informalidade no mercado de trabalho, segundo Rosa Jorge, do Sinait. O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$16.116,64, incluindo R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

Detalhes:

• Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego
• Banca organizadora: A definir
  
• Cargos: Diversos
  
• Escolaridade: Nível superior
  
• Número de vagas: 847
  
• Remuneração:  Até R$ 16 mil
  
• Situação: Previsto
• Previsão p/publicação do edital: 2015/2016
• Link do último edital
• Consulta ao pedido do concurso p/ AFT – MTE

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