Lei 13.869 para concursos: estude com o ebook gratuito!

Além de revogar a antiga Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), a Lei 13.869/2019 empreendeu mudanças em outros dispositivos legais essenciais para quem estuda para concursos públicos. Domine todos os detalhes essenciais e as alterações promovidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade!

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A Lei de Abuso de Autoridade é um conteúdo cobrado na maioria dos concursos públicos. Isso não é sem razão: afinal, os futuros servidores e agentes públicos precisam conhecer os limites do exercício de suas funções. Assim como possuem direitos, também possuem deveres, o que inclui a manutenção de uma conduta ética e afastada dos crimes de abuso de autoridade. Nesse contexto, conhecer os principais pontos da Lei 13.869/2019 é essencial para quem busca a aprovação!

Para auxiliar na sua preparação, o Gran Cursos Online, em parceria com a professora Paula Bervian, elaborou um ebook com os principais pontos da Lei 13.869/2019 para concursos públicos!

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De acordo com a Lei 13.869/2019  os crimes de abuso de autoridade são caracterizados como ações que possuam a finalidade de prejudicar outrem, promover satisfação pessoal ou beneficiar a si mesmo ou terceiros. Apesar de não ser extensa, a Nova Lei do Abuso de Autoridade trouxe diversas alterações, bem como detalhes atrelados às infrações e o tempo para cada penalidade.

Outra novidade da Lei 13.869/2019 é a sua abrangência, referindo-se aos agentes públicos,  sendo ele servidor público ou não, pertencente à administração direta, indireta ou fundacional e a qualquer um dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Territórios.

No ebook gratuito, a professora Paula Bervian se aprofunda em cada um dos temas essenciais da legislação, sendo eles: sujeitos do crime, ação penal, efeitos de condenação e penas, sanções de natureza civil e administrativa e violência institucional.

Ao apresentar também os principais conceitos da Lei 13.869/2019 por meio de esquemas e questionamentos, o material se torna ainda mais dinâmico, auxiliando na complementação dos seus estudos para concursos! Por fim, você também pode conferir uma área reservada apenas à resolução comentada de questões!

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Quem é a professora Paula Bervian?

A advogada Paula Bervian atua no Gran Cursos Online ministrando aulas para carreiras jurídica, tribunais e de segurança pública! Além disso, também está por trás da formulação de muitos ebooks essenciais de legislação para concursos públicos. Com sua linguagem didática e ilustrativa, é uma profissional capaz de tornar o estudo de leis mais acessível para concurseiros em todas as etapas de preparação!

Lei 13.869 para concursos: resolva questões gratuitas!

Além de conferir os principais pontos da Lei 13.869/2019 pelo ebook gratuito, que tal complementar ainda mais a sua preparação com a resolução de questões gratuitas? No Gran Cursos Questões você encontra milhares de exercícios comentados sobre a Nova Lei de Autoridade para colocar os seus estudos práticos em dia! A melhor parte? Você não paga NADA para realizar o seu cadastro na plataforma!

Comece a resolver questões comentadas sobre a Lei 13.869/2019! 

Lei em questão: revolucione seus estudos de legislação para concurso!

Você tem dificuldades em estudar leis para concursos? Saiba que não está sozinho! De fato, dominar a linguagem e a estrutura da legislação pode ser muito desafiador, especialmente no início dos seus estudos!

Ainda assim, é fato que uma preparação vencedora para concursos públicos precisa incluir a leitura e análise da lei seca! Muitas questões, afinal de contas, são redigidas transcrevendo o próprio texto legal!

Para auxiliá-lo nessa importante parte dos estudos, o Gran Cursos Online criou o Lei em Questão! Com esse recurso, você pode aprimorar seus estudos de legislação contando com análises tópico por tópico dos artigos mais importantes e resolução comentada de questões!

 Saiba como funciona o Lei em Questão!

Ebook da Lei 13.869 e outros materiais gratuitos: complemente sua preparação sem pagar nada!

O ebook da Lei 13.869 para concursos públicos é um dos materiais que você pode acessar gratuitamente pela página de materiais gratuitos do Gran Cursos Online! Por lá, você também poderá encontrar editais verticalizados, guias de estudos, cadernos de questões, Gran Vade Mecum, cursos e muito mais!

Por meio do canal de Youtube do Gran Cursos Online você também poderá conferir aulas gratuitas de aprofundamento, resoluções de questões e dicas de estudos para se organizar e produzir mais em suas rotinas de preparação!

Confira, por exemplo, uma aula exclusiva e gratuita sobre como a Lei 13.869 pode ser cobrada em concursos públicos com o professor Diego Fontes!

 


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