Lei de Inclusão do DF: entenda os principais pontos!

A Lei de Inclusão do DF foi publicada em 2020 e pode influenciar na cobrança de questões sobre diretrizes de inclusão. Saiba os principais pontos aqui!

Avatar


23/08/2021 | 17:34 Atualizado há 346 dias

A Lei de Inclusão do DF (Lei 6. 637) do dia 20 de junho de 2020  estabeleceu princípios, objetivos e diretrizes distritais para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência, de acordo com o texto da lei.

A Lei 6. 637 tem suas origens nos princípios expressos na Conferência Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CID PcD) e na Lei Federal de Inclusão (13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Deficiência). Como é uma legislação recente, pode ser assunto de uma série de concursos públicos realizados no Distrito Federal.

Pensando nisso, o Gran Cursos Online chamou o professor Carlinhos Costa para contextualizar a Lei de Inclusão do DF, elencando as principais diferenças, modificações e pontos de atenção para os concursos públicos futuros. Você também poderá baixar o material gratuito e esquematizado da Lei de Inclusão do DF, para facilitar e otimizar os seus estudos! Vamos lá?

Destaques:

 

Lei de Inclusão do DF (Lei 6.637): quais são os principais pontos?

A instituição da Lei de Inclusão do DF estabelece diretrizes próprias para alguns segmentos da legislação inclusiva que já vigora de maneira federal desde 2015 (LBI – Lei Brasileira de Inclusão). Nenhuma das mudanças altera de maneira drástica os conceitos expressos na LBI. São, na verdade, complementos distritais.

Algumas mudanças que vieram com a Lei 6.637 e que afetam diretamente no contexto dos concursos são:

  • A reserva de 20% das vagas de todos os concursos públicos realizados no DF para candidatos PcD; Antigamente, o valor mínimo estava fixado em 5% (Lei n.º 7.853/89 ) e máximo em 20% (Lei n.º 8.112/90).
  • Multa de R$ 3.500,00 para o descumprimento das medidas de Atendimento Prioritário à pessoas PcD por órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias, agências e postos bancários, estabelecimentos de crédito financeiro e instituições similares, estabelecimentos ou espaços culturais, estabelecimentos comerciais, bem como estabelecimentos ou espaços esportivos devidamente instalados no Distrito Federal.

Veja todas as principais mudanças e pontos da Lei de Inclusão do DF (Lei 6.637) com a aula exclusiva e gratuita do Professor Carlinhos Costa aqui do Gran:

Lei de Inclusão do DF (Lei 6.637): baixe o material esquematizado e gratuito!

Para acompanhar o vídeo e otimizar os seus estudos sobre a Lei 6.637, baixe a Lei de Inclusão do DF esquematizada! No material você poderá encontrar todos os pontos da lei de maneira mais clara, auxiliando na compreensão e estudos!

Clique aqui para baixar a Lei 6.637 esquematizada! 

 

Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2021 e CONCURSOS 2022

Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos!
Clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:

TELEGRAM 

Avatar

Equipe do Gran Cursos Online
0

0


Tudo que sabemos sobre:

gran cursos questões


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.