Lei de Interceptações Telefônicas: estude com o material gratuito!

Quando há o conhecimento de terceiros sobre o conteúdo de comunicações realizadas entre interlocutores que desconhecem estar sendo monitorados, falamos sobre o processo de interceptação telefônica. Esse recurso, apesar de ser um grande auxílio em investigações criminais realizadas por autoridades públicas, inicialmente era inconstitucional, já que ameaçava ferir um dos direitos fundamentais previstos na  Constituição Federal. Reconhecendo, contudo, a importância da sua aplicação em casos específicos, a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9296/96) foi criada.

Exatamente por ser um tema tão sensível e essencial para a área de segurança pública e condução de investigações, a Lei de Interceptações Telefônicas é repleta de detalhes, amplamente explorados nas provas de concursos públicos da área.

Pensando em auxiliá-lo a compreender melhor e memorizar cada uma das particularidades essenciais desse dispositivo legal, o Gran formulou, em parceria com o professor Douglas Vargas, a Lei de Interceptações Telefônicas esquematizada. Acompanhe o conteúdo e veja como garantir o download gratuito do material!

Lei de Interceptações Telefônicas: domine os principais pontos com o professor Douglas Vargas!

Lei de Interceptações Telefônicas: faça o download gratuito do material!

Na Constituição Federal de 199, em seu artigo 5°, que trata sobre os direitos e garantias fundamentais, lê-se o seguinte: “XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.” 

A Lei de Interceptações Telefônicas, assim, surgiu para regulamentar esse inciso, possibilitando que esse procedimento seja utilizado apenas em casos específicos. De fato, caso não seja realizada mediante autorização judicial, além das informações obtidas por esse método não serem válidas como provas em julgamento, o procedimento também se configura como crime (Art. 10 da Lei Lei 9296/96).

Esse é um dos exemplos de detalhes muito cobrados pelas bancas organizadoras em suas avaliações. Ao realizar o download do material gratuito sobre a Lei De interceptações Telefônicas, você se aprofunda nesse e em outros aspectos essenciais do dispositivo legal. Também é possível conferir a organização do conteúdo em tabelas e esquemas, além da resolução de questões comentadas, permitindo uma visão mais contextualizada sobre o tema!

Veja abaixo um exemplo de esquema sobre a Lei de Interceptações Telefônicas que pode ser encontrado no material:

Lei de Interceptações Telefônicas: conceitos básicos (esquema extraído do material)

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Quem é o professor Douglas Vargas?

Aprovado em 6° lugar para o Concurso PCDF Agente em 2013, o professor Douglas Vargas também já conquistou aprovações nos certames da Polícia Federal (Escrivão), PRF (Agente), Ministério da Integração, Ministério da Justiça, BRB e PMDF.

Assim, possui uma vasta experiência no que é cobrado em concursos da carreira segurança pública, especialmente em matérias de Direito e Legislação. Aqui no Gran, ele atua em cerca de 377 cursos, facilitando a compreensão dos principais pontos do estudo da legislação para concurseiros em diferentes estágios de preparação!

Lei de Interceptações Telefônicas: estude com questões!

Parte do processo do domínio dos principais pontos da Lei 9296/1996, sem dúvidas, está ligado à resolução de questões. Afinal, apenas dessa maneira é possível entrar em contato direto com os métodos de cobrança das diferentes bancas avaliadoras. Para auxiliá-lo na sua etapa de estudos práticos, conte com o Gran Questões! A plataforma já reúne mais de 2 milhões de exercícios, sendo milhares deles acompanhados de gabaritos comentados!

Além de resolver questões sobre a Lei de Interceptações Telefônicas, por lá você também pode conferir filtros exclusivos, resolver simulados, acessar o banco de provas passadas, criar cadernos de questões e muito mais!

Comece a resolver questões gratuitas sobre a Lei 9296/1996

Lei de Interceptações Telefônicas: aula em vídeo!

Que tal diversificar seus métodos de estudos e complementar ainda mais os seus conhecimentos conferindo uma aula gratuita sobre os principais pontos e aplicação da Lei de Interceptações Telefônicas? Assista à aula grauita abaixo com o professor Diego Fontes!

Lei de Interceptações Telefônicas esquematizada: aperfeiçoe seus estudos de legislação com as novas ferramentas da Assinatura Ilimitada 8.0!

Estudar leis é um desafio para grande parte dos concurseiros. Além de não serem tão intuitivos, os textos são repletos de detalhes, particularidades e, por vezes, podem levar a interpretações um tanto confusas. No entanto, não tem como fugir: a aprovação mais rápida com certeza inclui a leitura periódica do texto seco de dispositivos legais cobrados.

Pensando nessa importante etapa da sua preparação, o Gran Cursos Online criou o Lei em Questão, que explora os principais pontos de cada artigo, contextualizando-os com exercícios. Assim, o aluno pode conferir videoaulas e PDFs explorando as minúcias mais importantes de cada dispositivo legal!

Atualmente, com o lançamento de mais uma novidade, a Legislação Destaque, alunos também poderão conferir as indicações dos professores sobre quais são os pontos mais importantes e mais cobrados em cada dispositivo legal.

Conheça mais sobre os recursos que podem ajudá-lo a aperfeiçoar seus estudos de dispositivos legais!

Materiais gratuitos do Gran: complemente sua preparação sem pagar nada!

O ebook Lei de Interceptações Telefônicas Esquematizada é um dos materiais que você pode acessar gratuitamente pela página de materiais gratuitos do Gran! Por lá, você também poderá encontrar editais verticalizados, guias de estudos, cadernos de questões, Gran Vade Mecum, cursos e muito mais!

Por meio do canal de Youtube do Gran  você também poderá conferir aulas gratuitas de aprofundamento, resoluções de questões e dicas de estudos para se organizar e produzir mais em suas rotinas de preparação!