Com a publicação da LOA 2023 (Lei n° 14.535/2023) o orçamento estimado de despesas da União para o ano de 2023 foi oficialmente definido. O montante final ficou em torno dos 5 trilhões de reais e apresentou alguns vetos, incluindo o orçamento para o provimento de cerca de 512 cargos federais.
Os principais concursos públicos afetados pela LOA 2023 foram as universidades federais de 6 estados, respondendo por 417 das vagas que deixaram de estar previstas no planejamento. Ainda há a ANM (Agência Nacional de Mineração), com o veto para 95 vagas.
Ainda assim, muitas oportunidades de ingresso na carreira pública estão previstas na LOA 2023. Em seção específica, está prevista, por exemplo, a criação de 3.518 vagas apenas no Poder Executivo Federal , além do provimento possível de 33.833 oportunidades.
Vale lembrar que as oportunidades mencionadas nesta matéria e relacionadas à LOA 2023, poderão ser oferecidas por meio de provimento ou criação, conforme sinalizado no documento. Enquanto a primeira modalidade se concentra especialmente em nomeações de certames ainda válidos, a segunda aponta essencialmente para a realização de novos concursos públicos.
Acompanhe o conteúdo para saber mais detalhes sobre as alterações da LOA 2023 e as oportunidades previstas para o novo ano!
LOA 2023: oportunidades previstas
Confira abaixo o detalhamento de oportunidades de ingresso na carreira pública previstas na LOA 2023:
Poder Legislativo: 520 para o provimento
- Câmara dos Deputados: 140 para o provimento
- Senado Federal: 230 para o provimento
- Tribunal de Contas da União: 150 para o provimento
Poder Judiciário: 2.333 para criação e 5.511 para o provimento
- Supremo Tribunal Federal: 3 para o provimento
- Superior Tribunal de Justiça: 83 para o provimento
- Justiça Federal: 625 para criação e 850 para o provimento
- Justiça Militar da União: 740 para criação e 522 para o provimento
- Justiça Eleitoral: 10 para a criação e 505 para o provimento
- Justiça do Trabalho: 376 para a criação e 2.624 para o provimento
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 484 para criação e 871 para o provimento
- Conselho Nacional de Justiça: 98 para criação e 53 para o provimento
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 48 para criação e 192 para o provimento
- Ministério Público Federal: 52 para o provimento
- Ministério Público Militar: 12 para o provimento
- Ministério Público do Distrito Federal de Territórios: 25 para provimento
- Ministério Público do Trabalho: 6 para criação e 46 para o provimento
- Escola Superior do Ministério Público da União: 5 para o provimento
- Conselho Nacional do Ministério Público: 42 para criação e 52 para o provimento
- Defensoria Pública da União: 31 para criação e 57 para o provimento
- Poder Executivo: 35.18 para criação e 46.657 para o provimento
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Apesar dos vetos realizados, a LOA 2023 ainda apresenta um contexto muito positivo para os concursos públicos, com a previsão para diversos certames em áreas diversas. Vale lembrar ainda que, além deste documento, ainda existem as LOAS estaduais, contemplando as suas próprias expectativas de orçamento e realização de seleções locais.
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