Nova emenda constitucional formaliza TST como órgão do Judiciário!

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13/07/2016 | 10:31 Atualizado há 1718 dias

Promulgada Emenda Constitucional que reconhece TST como órgão do Poder Judiciário

Promulgada Emenda Constitucional que reconhece TST como órgão do Poder Judiciário! Órgão vive expectativa de novo concurso em breve!

Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 13 de julho, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário. O texto também aumenta as competências do Tribunal e estende às nomeações para o cargo de ministro do TST os requisitos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, exigidos nas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – veja aqui a integra do texto.

Sobre o TST

O Tribunal Superior do Trabalho (Concurso TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho.

É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Novo concurso em breve

No momento, o TST vive a expectativa de realizar um novo concurso público até o início do ano que vem, uma vez que o último ocorreu em 2012, com homologação do resultado final no final do ano. Como o prazo de validade foi prorrogado por mais dois anos, em outubro de 2014, vence este ano. Assim sendo, é possível que o órgão não demore muito, após o fim do prazo de validade, para abrir seleção.

Atualmente há um projeto de Lei em análise no Senado Federal que cria 270 vagas de analista judiciário, na área judiciária. O Projeto  – 7.902/14 -, de autoria do próprio tribunal, tramita em caráter conclusivo, ou seja, após passar pelas comissões, só vai a Plenário se houver recurso, o que dificilmente acontece.

Além das 270 oportunidades para a função de analista judiciário, o órgão poderá oferecer oportunidades para candidatos de nível médio e outras especialidades, vamos analisar as possibilidades.

Atribuições dos cargos previstos e requisitos:

  • Analista Judiciário – Área Judiciária

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: Prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza jurídica emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

  • Analista Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: Prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza administrativa emitindo informações e pareceres; examinar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, elaborando projetos de estruturação e reorganização do mesmo; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

  • Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: Executar o apanhamento taquigráfico de sessões e outros eventos determinados pela Presidência ou pela Secretaria-Geral Judiciária; executar as ligações dos “quartos” de serviço, incluir as leituras e proceder a revisão; digitar as notas taquigráficas definitivas e conferi-las com a gravação da sessão; concatenar as notas taquigráficas revisadas, correspondentes ao período de permanência em sessão, ordenando-as segundo a sequência ocorrida; e outras.

  • Técnico Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: Prestar suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, magistrados e órgãos judicantes; executar trabalhos de redação e digitação de natureza variada, revisando-os antes de sua entrega definitiva; arquivar documentos em geral; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e guarda de processos e de expedientes diversos; prestar informações ao público sobre questões relacionadas a sua unidade de trabalho; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas preliminares e rotinas administrativas; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

  • Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança Judiciária

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E.

Atribuições: Atuar na segurança pessoal dos senhores Ministros e outras autoridades, em âmbito interno, com vistas a assegurar a integridade física; realizar investigações preliminares; conduzir veículos automotores para atender os Ministros ou a segurança, quando necessário, nos termos da legislação vigente e de acordo com as instruções recebidas; vistoriar veículos e registrar a movimentação e o recolhimento tendo em vista o controle de sua utilização e localização; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; atuar na segurança física e patrimonial das instalações do TST, com vistas à manutenção da ordem e garantia das normas vigentes, operando equipamentos quando necessário; e outras.

Progressão

O candidato aprovado no próximo concurso para as carreiras de técnico e analista do TST terá as atribuições da Classe A. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão 1, conforme abaixo:

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Entendendo…

Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe C – Padrão 13.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de uma ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 8 mil, o servidor chega a classe especial com mais de R$ 13, conforme abaixo:

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Os servidores contam ainda com VPI de R$ 59,87 e auxílio alimentação de R$ 710. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.

Jornada de Trabalho: Os editais preveem 40 horas semanais, mas você pode trabalhar apenas 35h semanais se fizer 7h corridas, sem intervalo para o almoço. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.

Lotação: Os recém-concursados são lotados em Brasília/DF.

Organizadora e etapas: Os concursos do TST são tradicionalmente realizados pela FCC e Cespe/UnB. As seleções compreendem prova objetiva e discursiva. Além desta etapa, o certame conta com investigação social e funcional, prova de capacidade física para técnico de segurança, e teste prático para especialidade de taquigrafia, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.

Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas somente no Distrito Federal.

Demanda por servidores é alta: Na própria justificativa apresentada na proposta de criação dos 270 cargos de analista, o presidente do TST salientou que o quantitativo de analistas judiciários na Área Judiciária, “está aquém do ideal”. Segundo ele, estes especialistas atuam na atividade finalística do tribunal, o que torna necessária “maior alocação de pessoas de qualificação profissional compatível.

Ainda na justificativa, foi informado que dos 2.125 cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do TST, apenas 382 são de analista judiciário, Área Judiciária. Isto representa 18% do Quadro de Pessoal do Tribunal. O TST também salientou que, com o aumento das demandas trabalhistas e a ampliação dos serviços e inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para eletrônico, a demanda por profissionais qualificados também cresce.

Este cenário passou a “exigir providências no sentido de dotar o Tribunal de mão de obra com conhecimentos específicos e melhor capacitação técnica para a execução das atribuições necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários.” Por outro lado, a última lei que contemplou cargos para a Área Judiciária TST foi de julho de 2007. Desde então, só até 2013, o volume de processos recebidos pelo órgão cresceu 82%. “Afigura-se, portanto, imprescindível a criação dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária e dos cargos em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, conforme propostos”.

Concorrência

Sempre muito disputados, os concursos para técnicos e analistas do TST atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos nos dois últimos concursos:

2012 (FCC): Um total de 77.887 pessoas se inscreveram para participar da primeira fase do concurso, sendo 1.076 como portadores de deficiência. O cargo de técnico da área administrativa conta com o maior número de concorrentes: 41.337 em ampla concorrência e 583 às vagas reservadas. O concurso foi para preenchimento de 37 vagas nas funções de técnico e analista. A primeira tem remuneração de R$ 4.762 e a segunda, de R$ 7.321,39, para carga de 40 horas semanais, em regime estatutário.

2007 (Cespe): A concorrência foi alta. Para nível superior, dos 63.546 candidatos que se inscreveram para disputar as 205 vagas, gerando uma demanda de 217 candidatos por vaga. Já para nível médio, foram 87.499 inscritos para as 107 vagas oferecidas, promovendo uma demanda de 624 candidatos por vaga. No total, foram oferecidas 312 vagas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os aprovados receberam a época remuneração de R$ 5.104,64 para nível superior e de R$ 3.085,70 para nível médio. 

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2012 e 2007).

2012:

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2007:

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Dicas para o início dos estudos

Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca dos últimos concursos e para isso pesquise sobre o examinador, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.

No último edital, a primeira avaliação conteve 60 questões: 30 de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Específicos para técnicos, e 20 básicas e 40 específicas para analistas. Para os dois cargos, os itens específicos tiveram peso três. Os analistas precisaram elaborar uma redação, e os técnicos da especialidade Programação, um estudo de caso.

Foram considerados aprovados no exame objetivo, os participantes que conseguiram atingir o mínimo de pontos (200) após a aplicação da fórmula para calcular a média individual. Na prova discursiva, candidatos à analista devem conseguir a metade dos pontos e classificação dentro do limite de textos a serem corrigidos, variável por cargo. Não há nota mínima para o estudo de caso, sendo eliminados aqueles que não se colocarem entre os 150 primeiros.

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