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Artigo feito em coautoria com o professor Luciano Dutra Nesta quarta vi, no Instagram do meu amigo Luciano Dutra – Advogado da União e Professor de Direito Constitucional –, uma…
Elias Santana • 14 de Junho de 2021
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Olá, caro leitor. O tema de hoje é a tão falada PEC 241. Inicialmente, é fundamental destacar que essa PEC (proposta de emenda à constituição) ainda não está vigente. Não…
Equipe Gran • 11 de Outubro de 2016
Foi aprovada, em primeira sessão na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), a PEC 241, que impõe um limite nos gastos públicos do Governo Federal por até 20 anos. Principal…
Comissão Especial aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso e em exercício do…
Equipe Gran • 19 de Julho de 2016
Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 13 de julho, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o…
Equipe Gran • 13 de Julho de 2016
Foi publicado no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional de n º 90, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito…
Equipe Gran • 18 de Setembro de 2015
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