Nova Lei de Licitações: como pode ser cobrada em questões?

Domine as principais mudanças instituídas pela Nova Lei de Licitações ( Lei 14.133/21) e veja como podem ser cobradas em questões de concurso público!


30/08/2021 | 16:56 Atualizado há 147 dias

No dia 1 de abril de 2021 foi sancionada a Lei 14.133/21, também chamada de Nova Lei de Licitações. O  texto legislativo foi fundamentado com o objetivo de otimizar e modernizar os processos de licitação, reunindo em apenas uma legislação os dispositivos expressos na Lei n. 8.666/93 (Antiga Lei de Licitações), Lei n.10.520/02 (Lei do Pregão) e Lei n.12.462/03 (RDC — Regime Diferenciado de Contratação).

Dessa forma, apesar de ter aplicação imediata, a Nova Lei de Licitações apenas revogará definitivamente os outros três dispositivos que busca substituir de maneira efetiva daqui a dois anos, em 2023.

Mas quando o assunto é concurso público, como a Nova Lei de Licitações afetará a vida do concurseiro? Qual é a expectativa de cobrança em questões para provas de concurso público? Acompanhe o artigo e descubra!

Nova Lei de Licitações: quais foram as principais mudanças?

Como mencionamos anteriormente, o objetivo primário da Nova Lei de Licitações foi modernizar e unificar os processos de licitações e contratos. Assim, muitas modificações estruturais tiveram de ser feitas.

Dito isso, ainda é possível encontrar muitos dispositivos das leis nas quais a Lei de Licitações foi inspirada. Isso porque o sentido estrutural permanece o mesmo.

Dentre os assuntos preferidos para questões de concurso, sem dúvida podemos encontrar modalidades e fases da licitação. Da mesma forma, os prazos também tem uma forte presença no quesito de cobrança. Confira abaixo um pouco mais sobre as principais mudanças em assuntos mais cobrados em questões de concursos públicos:

Modalidades de licitação

Com a  Nova Lei de Licitações  duas modalidades de licitação foram definitivamente excluídas. São elas: o convite e a tomada de preços. Além disso, a Lei 14.133/21 também apresentou e instituiu a modalidade de Diálogo Competitivo.

Veja o quadro comparativo abaixo:

Modalidades da Licitação Lei 14.133/21 Lei 8.666/93
Art. 28 Art. 22
Pregão; Concorrência;
Concorrência; Tomada de Preços;
Concurso; Convite;
Leilão; Concurso
Diálogo competitivo. Leilão;
LEI DO PREGÃO;
LEI DO RDC.

 

De acordo com o texto legislativo, a nova modalidade de licitação de Diálogo Competitivo é definida da seguinte forma:

Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Ou seja, é aplicável quando a Administração pública tem uma necessidade que não sabe necessariamente como suprir. Assim, após o “diálogo” com as empresas, deverão ser redigidos relatórios com possíveis soluções para os problemas apresentados. As outras modalidades de licitação preservadas na Nova Lei de Licitações não foram modificadas.

Fases de licitação

A Nova Lei de Licitação trouxe um cuidado maior com o processo prévio de preparação das licitações, buscando também simplificar e agrupar momentos recursais. Veja novamente o quadro comparativo:

Fases do Processo
de Licitação
Lei  14.133/21 Lei 8.666/93
I) Preparatória I) Divulgação do edital de abertura
II)  Divulgação do Edital de Licitação II) Habilitação
III) Apresentação de Propostas e lances, quando for caso III) Julgamento
IV) Julgamento IV) Homologação
V) Habilitação
VI) Recursal
VII) Homologação

Duração dos contratos

  •  Lei 8.666/93: 1 ano;
  • Lei 14.133/21: até 5 anos, podendo ser prorrogados por até 10 anos.

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Diz respeito sobre a publicação de informações para o público:

  • Lei 8.666/93: orçamento público;
  • Lei 14.133/21: orçamento sigiloso.

Nova Lei de Licitações: como poderá ser cobrada em questões de concurso?

A introdução de qualquer novo dispositivo legal infere que muitos itens serão formulados tendo-o como base. As questões de concurso para as duas leis de licitação muito provavelmente conservarão o seu padrão de cobrança, com foco em modalidades, fases e prazos, por exemplo. No período de adaptação, também é muito possível que existam itens comparativos entre as duas legislações.

Como saber qual das leis de licitação devo estudar?

A tendência para novas seleções, a partir da publicação da Lei 14.133/21 é que ela seja o novo padrão para cobrança. Afinal, espera-se que os servidores saibam as novas diretrizes para conduzir processos dali para frente.

Dito isso, a resposta é depende. Depende, no caso, do edital do seu certame de escolha. Pelos próximos 2 anos fica a cargo dos órgãos e Bancas Examinadoras decidir quais das leis irá cobrar. Porém, se você ainda não iniciou seus estudos e está aguardando um novo edital, é muito provável que a legislação contemplada será a da Nova Lei de Licitações.

Se possível, busque saber um pouco das duas, especialmente no que diz respeito às principais mudanças. Isso pode motivar muitos itens de prova!

Como são as questões sobre a Nova Lei de Licitações?

A melhor maneira de exemplificar a cobrança observada da Lei 14.133/21  pode acontecer, é por meio de questões de concurso. Veja o exemplo abaixo:

2021. CESPE CEBRASPE (Questões Inéditas) – SEFAZ CE – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual – 1º Simulado

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n. 14.133/2021:

A Lei n. 14.133/2021 definiu a modalidade de licitação denominada diálogo avaliativo. Nessa modalidade, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

(C). Certo
(E); Errado

Resposta comentada 

Errado.

De acordo com art. 6º, inciso XLII, da Lei 14.133/2021, o diálogo competitivo representa a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

*Resposta pelo professor Rodrigo Guedes da equipe Gran.

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