O que faz um Oficial de Justiça? Conheça o cargo!

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Não é incomum ver editais de Tribunais ofertando oportunidades para o cargo de Oficial de Justiça. Esta função é essencial para a aplicação prática e bom funcionamento da justiça, especialmente considerando que se concentra na atuação externa e em contato direto com a população. Mas o que isso quer dizer na prática? Você sabe o que faz um Oficial de Justiça? Descubra hoje, 25 de março, dia do Oficial de Justiça aqui no Brasil!

Destaques:

Saiba mais sobre o Dia do Oficial de Justiça!

O Dia do Oficial de Justiça foi estabelecido como 25 de março oficialmente no ano de 2015, por meio da Lei n° 13.157/2015. A justificativa por trás da escolha foi a data de promulgação da primeira Constituição do País, em 1824. Nela, o cargo de Oficial de Justiça foi reconhecido pela primeira vez.

Qual a importância do Dia do Oficial de Justiça?

Reconhecer o trabalhar destes essenciais servidores públicos, responsáveis por atuar como o “braço direito dos magistrados”, fazendo valer as decisões realizadas em Tribunal.

Para celebrar a data, em 25 de março de 2024, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) juntou relatos em seu portal institucional, contando mais sobre os desafios da profissão, bem como os benefícios trazidos pela instituição do processo judicial eletrônico.

O que faz um Oficial de Justiça?

A atuação do Oficial de Justiça é definida por lei e pode ser consultada a partir do artigo 154 do Código de Processo Civil. Veja abaixo o que faz um Oficial de Justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V – efetuar avaliações, quando for o caso;
VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Na prática, quer dizer que o Oficial de Justiça atua como o braço direito do magistrado, fazendo valer as ordens proferidas em mandados, citações, intimações, dentre outros, ao entregá-las diretamente para os envolvidos, conforme prevê a lei para que possam ser cumpridos.

O que faz um Oficial de Justiça no dia a dia?

A jornada de trabalho de um Oficial de Justiça costuma ser de 40 horas semanais, existindo contudo, a possibilidade de trabalhar 30 horas semanais, como é o caso no estado de Minas Gerais, de acordo com SINDOJUS/MG.

No entanto, por conta da natureza da função, há uma maior flexibilidade dos horários, já que não é incomum que esses servidores sejam chamados para trabalhar no período noturno, durante feriados ou finais de semana. Tudo dependerá, na verdade, dos mandados que precisam ser executados no período.

Um ponto que costuma chamar muita atenção no que faz um Oficial de Justiça é o caráter dinâmico da função que, ao contrário de muitas outras, não é tida como um trabalho de escritório.

Na realidade, o mais comum no cotidiano de um Oficial de Justiça é estar sempre em movimento e, por isso, é uma função que geralmente requer a posse da CNH por parte do servidor para ser exercida.

Não é incomum que o Oficial de Justiça receba, a cada 15 ou 20 dias, uma relação de mandados que precisam ser realizados durante o período. Assim, o Oficial de Justiça tem liberdade para administrar os seus horários e entregas, o que também é um fator muito atrativo na carreira.

Quanto ganha um Oficial de Justiça?

A remuneração do Oficial de Justiça varia muito de acordo com o estado de atuação e a carga horária. Enquanto no Paraná os valores ficam acima dos 8 mil reais, em outros estados, a média para o cargo pode chegar a R$ 2 mil no início da carreira.

Além do vencimento básico, contudo, é importante considerar os benefícios do cargo, que são: indenização por transporte, auxílio de risco de vida, auxílio de custas, adicional de periculosidade, gratificação de exercício, reembolso de diligência por quilometragem, dentre outros.

O cargo de Oficial de Justiça é perigoso?

Por tratar de assuntos delicados e da entrega de notícias nem sempre tão boas para a população, o cargo de Oficial de Justiça também apresenta riscos.

No entanto, em situações potencialmente perigosas, é possível que o Oficial de Justiça solicite o acompanhamento da polícia para o cumprimento do mandado que precisa executar.

A posse de armas, apesar de ser uma questão muito discutida nos últimos anos, ainda não foi aprovada para o cargo.

Quais são os requisitos?

De acordo com a Resolução nº 48, de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, o cargo de Oficial de Justiça é uma atribuição de nível superior.

Apesar disso, por muitos anos, os Tribunais ainda mantiveram o cargo como nível médio. Isso é cada vez menos frequente hoje em dia e, em muitos casos, encontra-se a função de Oficial de Justiça como uma especialização para o cargo de Analista Judiciário, posição que também requer conclusão do ensino superior.

Levando em consideração o que faz um Oficial de Justiça — uma função diretamente ligada ao trabalho dos magistrados — também costuma-se exigir a graduação em Direito para o seu exercício. No entanto, é possível que alguns tribunais não apresentem limitação de área para exercer o cargo, tendo como requisito apenas a conclusão do ensino superior.

Como se tornar um Oficial de Justiça?

Para trabalhar como Oficial de Justiça é preciso ser aprovado em concurso público. As seleções para esse cargo geralmente são compostas de provas objetivas e discursivas, podendo ainda serem acompanhadas da Avaliação de Títulos.

As oportunidades para ingressar no cargo de Oficial de Justiça fazem parte da Carreira de Tribunais e incluem as esferas federal, estadual e trabalhista!

Vale lembrar que alguns editais e Tribunais referenciam a função de Oficial de Justiça como uma especialização para o cargo de Analista Judiciário. Por isso, analise o edital com cuidado para garantir que a seleção oferte oportunidades para o cargo que você pretende conquistar!

Fique por dentro das oportunidades de se tornar Oficial de Justiça em 2024!

O que faz um Oficial de Justiça e por que é uma opção interessante de ingresso na carreira pública?

Confira abaixo os principais motivos que atraem os concurseiros a prestar concurso público para o cargo de Oficial de Justiça:

Rotina dinâmica;
Flexibilidade de horário;
Remuneração Atraente;
Benefícios;
Prestígio da função;
Possibilidade de conciliar mais facilmente com outras atividades;
Muitas atividades realizadas fora do Tribunal, movimento constante.

Conheça mais sobre outras carreiras!

Ao longo do conteúdo, você conheceu um pouco mais sobre o cargo de Oficial de Justiça! Desvendar as nomenclaturas e atribuições de cargos da iniciativa pública é importante especialmente se você ainda está em busca do caminho a seguir para a sua aprovação dos sonhos!

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