Para que serve o Itamaraty?

Segundo o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, mais conhecido no Itamaraty como RISE, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o “órgão político da Administração direta cuja missão institucional é auxiliar o presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileiros no exterior”.

Ainda que, na prática, sejam propostas ideias que se tornam, em sua maioria, a própria política externa brasileira, em teoria cabe apenas ao presidente da República, responsável último por sua condução, a formulação da política de relacionamento com Estados, organismos e organizações do exterior, sempre auxiliado pelo MRE.

Na medida em que se tornam mais complexas essas relações, tem crescido igualmente a participação de outros Ministérios no auxílio ao presidente nessa condução. Independentemente da especificidade do tema, no entanto, toda vez que se tangenciar a política externa, o Itamaraty pode e deve ser ouvido, já que é o órgão federal encarregado de coordenar, na Administração Pública, os assuntos concernentes às relações externas do Brasil.

Nesse contexto, o MRE tem como áreas de competência:

I – política internacional;

II – relações diplomáticas e serviços consulares;

III – participação nas negociações comerciais, econômicas, jurídicas, financeiras, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;

IV – programas de cooperação internacional e de promoção comercial; e

V – apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.

Para assegurar a coerência e a unidade da representação e da defesa dos interesses do Brasil no exterior, o MRE participa da formulação de diretrizes e programas setoriais com relevância para a política exterior do país; coordena os entendimentos de caráter ou nível técnico, entre órgãos e entes públicos brasileiros e agências de governos estrangeiros, ou de organismos internacionais, especialmente nas áreas comercial, econômica, financeira, científica, técnica e cultural; participa da promoção, da execução e do acompanhamento de programas realizados no Brasil, com a cooperação de governos estrangeiros ou de organismos internacionais;  promove a instituição de comissões e grupos de trabalho interministeriais de natureza executiva ou consultiva; e exercita outros poderes funcionais que lhe sejam, a propósito, deferidos. 

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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