A realização de novo concurso público para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) está cada vez mais próxima de se concretizar. Acontece que, no último dia 29 de dezembro, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei complementar 16.083, que define o orçamento estadual para 2016. A proposta reserva um total de R$ 753,2 milhões para, entre outras coisas, “criar, desmembrar, fundir ou ampliar unidades, ampliar e adequar a estrutura do PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho, criar novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica, realizar concursos, remunerar procuradores, servidores e auxiliares e criar mecanismos de remuneração por produtividade”.
Desde o final de 2014, o órgão aguarda autorização, por parte do governador, para realizar concurso público para o preenchimento de 318 vagas, sendo 90 para quem possui ensino médio e 228 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 19.352,88. Mesmo com o processo de contenção de gastos imposto pelo governo do estado, em decorrência da queda na arrecadação, a tendência é de que o concurso PGE SP seja autorizado com prioridade e saia o edital PGE SP logo em seguida, uma vez que já está contemplado no orçamento.
No caso de ensino médio, todas as oportunidades são para o cargo de oficial administrativo. A remuneração inicial da carreira é de R$ 1.333,41, no caso de 50% do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), podendo chegar a R$ 1.738,81, no caso de 100% do prêmio.
Para quem possui nível superior, o destaque é para o cargo de procurador do estado, que conta com 180 vagas. A remuneração inicial da carreira é de R$ 19.352,88. Para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito.
As demais opções de nível superior são para os cargos de analista administrativo (duas, com inicial de R$ 2.528,46 no caso de 50% do PIPQ e R$ 3.110,58 para 100%), analista sociocultural (sete, R$ 2.528,46 para 50% do PIPQ e R$ 3.110,58 para 100%) e engenheiro I (39, R$ 4.283,51 no caso de 50% do PIPQ e R$ 4.855,24 para 100%).
A expectativa é de que, uma vez autorizado, o preenchimento das vagas ocorra por meio de mais de um concurso, uma vez que normalmente o concurso de procurador é feito de forma separada dos demais cargos.
Detalhes:
- Concurso: Procuradoria Geral do Estado/SP
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Oficial Administrativo; Analista Administrativo; Analista Sociocultural; Engenheiro; Procurador
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 7 mil
- Remuneração: Até R$ 19 mil
- Situação: Previsto
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
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