Prova OAB: confira a correção de Direito Constitucional

A prova OAB teve a 2° fase do Exame XXXII aplicada neste domingo (08/08) e a equipe de professores do Gran Cursos Online, elaborou a correção da avaliação. Neste conteúdo, a professora Ana Paula Blazute vai abordar as questões sobre Direito Constitucional.

Veja abaixo as questões comentadas:

Peça cabível: Reclamação Constitucional – Art. 103-A, § 3º, da CRFB/88 – Fundamentações: Súmula Vinculante 43 e Art. 37,II da CRFB.

Em relação a letra A acreditamos que o art. 125§2º também deverá ser pontuado.

• Questão 1

A) Sim. Como as normas constitucionais sobre o processo legislativo são de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais, em observância ao princípio da simetria, previsto no Art. 25, caput, da CRFB/88, o Art. 66, § 2º, da CRFB/88, pode ser utilizado como paradigma de confronto.

B) Sim. Acarretará a suspensão da tramitação da representação por inconstitucionalidade, de modo a resguardar a competência do Supremo Tribunal Federal para conhecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 102, inciso I, alínea a, da Constituição da República.

• Questão 2

Em relação a letra A acreditamos que o art. 5,X, também deverá ser pontuado.

A) Não. É assegurado o sigilo de dados e das comunicações telefônicas, ressalvada a existência de ordem judicial, nos termos do Art. 5º, inciso XII, da CRFB/88.

B) O órgão competente é o Juiz Estadual, já que a União e a agência reguladora federal não serão demandadas por Antônio, nos termos do Art. 109, inciso I, da CRFB/88 ou da Súmula Vinculante 27 do Supremo Tribunal Federal

• Questão 3

A) Não, pois compete ao Congresso Nacional dispor sobre os bens de domínio da União, nos termos do Art. 48, inciso V, da CRFB/88, sendo este o caso da ilha, conforme dispõe o Art. 20, inciso IV, da CRFB/88, por estar situada em zona limítrofe com outro país.

B) Pode ser ajuizada uma ação popular, conforme o permissivo do Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88.

• Questão 4

Em relação a letra A, acreditamos que o art. 50 também deverá ser pontuado.

A) Não. A convocação do Chefe do Poder Executivo, pelo Legislativo, é incompatível com a separação dos poderes, nos termos do Art. 2º da CRFB/88, havendo previsão de convocação, apenas, dos seus auxiliares imediatos (Art. 58, § 2º, inciso III, da CRFB/88), o que, por simetria, deve ser observado pelos Estados (Art. 25, caput, da CRFB/88).

B) Mandado de Segurança, pois a convocação do Chefe do Poder Executivo é manifestamente dissonante da Constituição, violando direito líquido e certo desse agente, nos termos do Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88, ou do Art. 1º, caput, da Lei nº 12.016/09.

Prova OAB XXXII Exame (2ª Fase): comentários

A equipe do Gran Cursos Online e a professora Ana Paula Blazute, elaboraram comentários sobre o exame. Confira no vídeo abaixo:

Prova OAB XXXII Exame (2ª Fase): análise

Fez a prova OAB neste domingo (08/08)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Já foi disponibilizado tanto o caderno de provas, quanto o gabarito preliminar. Para acessar, clique nos links abaixo:

Clique aqui para ver o caderno de provas.

Clique aqui para ver o gabarito preliminar.

A equipe imparável do Gran Cursos Online também preparou um conteúdo sobre as outras disciplinas que foram cobradas na prova OAB. Para acessar, clique aqui.

Resumo