Prova OAB: confira a correção de Direito Constitucional

Prova OAB: veja as questões de Direito Constitucional comentadas pela professora Ana Paula Blazute

Ana Paula Blazute


08/08/2021 | 22:00 Atualizado há 70 dias

A prova OAB teve a 2° fase do Exame XXXII aplicada neste domingo (08/08) e a equipe de professores do Gran Cursos Online, elaborou a correção da avaliação. Neste conteúdo, a professora Ana Paula Blazute vai abordar as questões sobre Direito Constitucional.

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Veja abaixo as questões comentadas:

Peça cabível: Reclamação Constitucional – Art. 103-A, § 3º, da CRFB/88 – Fundamentações: Súmula Vinculante 43 e Art. 37,II da CRFB.

Em relação a letra A acreditamos que o art. 125§2º também deverá ser pontuado.

  • Questão 1

A) Sim. Como as normas constitucionais sobre o processo legislativo são de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais, em observância ao princípio da simetria, previsto no Art. 25, caput, da CRFB/88, o Art. 66, § 2º, da CRFB/88, pode ser utilizado como paradigma de confronto.

B) Sim. Acarretará a suspensão da tramitação da representação por inconstitucionalidade, de modo a resguardar a competência do Supremo Tribunal Federal para conhecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 102, inciso I, alínea a, da Constituição da República.

  • Questão 2

Em relação a letra A acreditamos que o art. 5,X, também deverá ser pontuado.

A) Não. É assegurado o sigilo de dados e das comunicações telefônicas, ressalvada a existência de ordem judicial, nos termos do Art. 5º, inciso XII, da CRFB/88.

B) O órgão competente é o Juiz Estadual, já que a União e a agência reguladora federal não serão demandadas por Antônio, nos termos do Art. 109, inciso I, da CRFB/88 ou da Súmula Vinculante 27 do Supremo Tribunal Federal

  • Questão 3

A) Não, pois compete ao Congresso Nacional dispor sobre os bens de domínio da União, nos termos do Art. 48, inciso V, da CRFB/88, sendo este o caso da ilha, conforme dispõe o Art. 20, inciso IV, da CRFB/88, por estar situada em zona limítrofe com outro país.

B) Pode ser ajuizada uma ação popular, conforme o permissivo do Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88.

  • Questão 4

Em relação a letra A, acreditamos que o art. 50 também deverá ser pontuado.

A) Não. A convocação do Chefe do Poder Executivo, pelo Legislativo, é incompatível com a separação dos poderes, nos termos do Art. 2º da CRFB/88, havendo previsão de convocação, apenas, dos seus auxiliares imediatos (Art. 58, § 2º, inciso III, da CRFB/88), o que, por simetria, deve ser observado pelos Estados (Art. 25, caput, da CRFB/88).

B) Mandado de Segurança, pois a convocação do Chefe do Poder Executivo é manifestamente dissonante da Constituição, violando direito líquido e certo desse agente, nos termos do Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88, ou do Art. 1º, caput, da Lei nº 12.016/09.

Prova OAB XXXII Exame (2ª Fase): comentários

A equipe do Gran Cursos Online e a professora Ana Paula Blazute, elaboraram comentários sobre o exame. Confira no vídeo abaixo:

Prova OAB XXXII Exame (2ª Fase): análise

Fez a prova OAB neste domingo (08/08)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

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A equipe imparável do Gran Cursos Online também preparou um conteúdo sobre as outras disciplinas que foram cobradas na prova OAB. Para acessar, clique aqui.

Resumo

CONCURSO XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (EDITAL XXXII EXAME DE ORDEM)
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV
Escolaridade Bacharelado em Direito
Inscrições 28/04/2021 a 02/05/2021
Taxa de inscrição R$ 260,00
Data da prova de 1ª fase 13/06/2021
Data da prova de 2ª fase 08/08/2021
Edital Baixe aqui o edital

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