Recursos MPO APO: confira as fundamentações!

O prazo para interposição de recursos MPO APO está aberto até amanha, dia 3 de maio. O concurso público do Ministério do Planejamento e Orçamento oferta 100 vagas para Analista de Planejamento e Orçamento (APO) em edital próprio. As provas foram aplicadas no último domingo, dia 28 de abril.

Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

Confira neste conteúdo exclusivo fundamentações e esclarecimentos para te ajudar a elaborar os seus recursos.

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Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Administração Financeira Orçamentária – Questão 6

Gabarito sugerido Gran: C
Gabarito preliminar da banca: E
Sugestão de Recurso:

Ilustre Banca Examinadora,
Acredito que houve equívoco ao assinalar o gabarito do presente item.
A presente assertiva é constituída de duas afirmações: a primeira, relacionada às progressivas modificações do PPA desde a promulgação da Constituição; a segunda, relacionada à falta de alcance de um novo patamar de qualidade do PPA no processo decisório ou de governança no setor público.

Pois bem. Pode-se entender como correta a primeira afirmativa, pois o PPA, desde sua introdução no ordenamento jurídico por meio da Constituição, tem sido objeto de alterações a cada novo governo, com supressões e acréscimos das mais diversas disposições.

A título de exemplo, o primeiro PPA, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, tinha um aspecto mais formal; já o PPA sucessor, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), era considerado mais sofisticado, com estratégias decompostas em diretrizes e metas devidamente regionalizadas.

Outro marco que representou uma modificação relevante foi a introdução dos programas temáticos (PPA 2011 a 2015). No caso da segunda afirmativa, entende-se como também correta, como decorrência lógica da primeira afirmação: como o PPA, desde a primeira versão, vem sofrendo constantes mudanças ao longo da histórica, ele tem alcançado novos patamares de qualidade no processo decisório e na governança do setor público.
O terceiro PPA, por exemplo, chamado de “Avança Brasil”, inovou ao introduzir a gestão por resultados e interconectar o planejamento ao orçamento.

Quanto ao PPA atualmente vigente, podem ser citados os indicadores-chave nacionais (indicadores de dimensão estratégica), que servem para aferir o desempenho na elaboração, no monitoramento, na avaliação e na revisão dos diversos programas do referido PPA.

Portanto, é correto afirmar que o PPA vem sofrendo progressivamente modificações desde a promulgação da Constituição de 1988, assim como tenha logrado, mais de uma vez na história, novo patamar de qualidade no processo decisório ou de governança no setor público.

Fonte: https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/artigos/294-a-evolucao-dos-ppa-s-no-ambito-do-governo-federal
https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/plano-plurianual/arquivos/manual-tecnico-do-plano-plurianual-2024-2027/manual-do-ppa-2024-2027-1.pdf

Portanto, pelos motivos acima expostos, sugiro a mudança de gabarito da presente questão de “C” para “E”; caso contrário, solicito a anulação da questão, em razão da possibilidade de diferentes interpretações das afirmações que constituem a assertiva.

Concurso MPO APO: próximas etapas

Confira a seguir as próximas etapas do concurso MPO APO:

Concurso MPO APO: quanto ganha um Analista de Planejamento e Orçamento?

Já pensou ser aprovado no concurso MPO APO e se tornar um Analista de Planejamento e Orçamento e receber iniciais de R$ 20,9 mil? Um sonho né? E não para por aí, pois essa remuneração pode chegar a R$ 29,8 mil no topo da carreira.

Além disso, o futuro servidor recebe:

• Auxílio-alimentação;
• Direitos assegurados pelo §3º, do art. 39 da CF (13º salário, salário-família, adicional de férias, entre outros);
• Verbas indenizatórias (ajuda de custo, diárias, entre outras);
• Remuneração por cargos em comissão e funções de confiança. (caso houver)

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Resumo do concurso MPO APO