Recursos Trabalhistas: definição e tipos

Os recursos trabalhistas são ferramentas extremamente importantes em um processo que envolve questões trabalhistas com base na relação de contratante e contratado. No caso, esses meios visam permitir que o funcionário recorra a seu direito de forma extrajudicial, reivindicando situações vividas no ambiente de trabalho.

Esse tema é de extrema relevância para os estudantes, pois é essencial ficar atento a este e outros conceitos, se você vai prestar concurso público. Por isso, acompanhe a leitura a seguir e entenda o que são esses recursos, quais os tipos, quantos existem e quais os seus prazos!

O que são recursos trabalhistas?

Como falamos, os recursos trabalhistas são artifícios que possibilitam o funcionário recorrer a uma reclamação trabalhista no formato judicial, se acreditar que seus direitos foram violados ou que foram tratados injustamente. Esse direito é legal e pode contestar a escolha ou ação do empregador no processo.

Queixas, alegações de práticas trabalhistas injustas e relatórios de discriminação são as formas mais comuns desses recursos. Os especialistas em relações trabalhistas geralmente lidam com estas situações, e o resultado pode ter um grande impacto tanto para o empregador quanto para o empregado.

Quais são os tipos de recursos trabalhistas?

A reclamação formal feita por um funcionário ou grupo de funcionários contra um empregador é um dos tipos mais populares. É possível enviar queixas sobre assuntos como pagamento, condições de trabalho e ações disciplinares.

A violação dos direitos legais de um empregado por parte do empregador sob a Lei Nacional de Relações Trabalhistas constitui uma prática trabalhista ilegal. Isso pode incluir ações como repressão a sindicatos e represálias contra funcionários que participam de atividades protegidas.

Se os trabalhadores acreditarem que foram tratados injustamente devido a sua raça, sexo, idade ou outras condições, eles também podem apresentar queixas de discriminação.

Quantos recursos existem em um processo trabalhista?

Os artifícios disponíveis para um procedimento de recurso trabalhista podem variar dependendo da jurisdição e do caso. Se os trabalhadores acreditarem que seus direitos foram infringidos no trabalho, eles têm vários níveis de apelação à sua disposição. Eles podem começar fazendo um relatório casual ou falando com um supervisor.

Podem também apresentar uma queixa formal para serem ouvidos por um árbitro imparcial. Se a disputa não puder ser resolvida, ela pode ser tratada por um juiz ou órgão governamental. Um tribunal superior, como a Suprema Corte, Tribunal Estadual ou Federal, ouvirá o caso do funcionário.

Prazos dos recursos trabalhistas

Os prazos para interposição de recurso trabalhista variam conforme a jurisdição e o tipo de recurso. Geralmente, os funcionários têm um tempo limitado para registrar sua reclamação ou apelação. É fundamental estar atento a esses prazos para não perder o direito de buscar reparação por violações no local de trabalho.

Confira o conteúdo exclusivo com a professora Aryanna Linhares:

Viu como os recursos trabalhistas são importantes no ambiente de trabalho? Eles funcionam como um suporte, em que o funcionário possa recorrer caso esteja trabalhando em condições incompatíveis com o contrato. Para saber mais sobre Direito Processual do Trabalho, continue acessando o nosso blog e conte com Gran Cursos para alcançar a sua aprovação!