Reforma Administrativa 2025: veja pontos e proposta anunciada

A Reforma Administrativa foi oficialmente protocolada nessa última sexta-feira, 24 de outubro. A nova reforma deve atingir tanto os servidores atuais quanto aqueles que desejam ingressar no setor público. Entre as principais mudanças estão a criação de novas exigências de desempenho, revisão das regras de progressão na carreira, alteração nas remunerações e outras alterações.

No total, a proposta reúne cerca de 70 medidas. O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é o responsável por apresentar essas alterações, que prometem transformar a estrutura do serviço público.

Além disso, o deputado citou em entrevista que acontecerá a ampliação do ENEM dos concursos e afirmou que ocorrerá ainda mais concursos para efetivos e, também, temporários. Clique AQUI e confira nossa matéria na íntegra!

Na última semana algumas movimentações foram realizadas e também vamos tratar deste assunto por aqui.

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Navegue pelo índice para conferir mais detalhes:

• Quais são as medidas da Reforma Administrativa 2025?
• Tramitação da Reforma Administrativa

Quais são as medidas da Reforma Administrativa 2025?

Até o momento, o texto completo com as 70 medidas da Reforma Administrativa de 2025 não foi divulgado oficialmente. As informações disponíveis indicam que o relatório será apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

No entanto, o representante deu uma entrevista nesta semana e adiantou alguns dos principais pontos. Acompanhe:

Tabela Única

Existe o plano de criação de uma referência nacional para salários do serviço público, chamada de tabela única. Estados e municípios poderão ajustar suas tabelas com base nesse padrão. A transição deve levar 10 anos.

Metas

Governos federal, estaduais e municipais terão 180 dias para definir planos estratégicos com metas claras para os quatro anos de gestão, priorizando meritocracia.

Supersalários

A proposta limita supersalários nos três poderes e inclui 17 medidas para corrigir privilégios. Também define regras para diferenciar verbas indenizatórias e remuneratórias, evitando exceções criadas por órgãos, como acontece no Judiciário.

Férias

O objetivo é acabar com a possibilidade de férias de 60 dias no Judiciário. Além disso, as férias deverão ser usufruídas e não poderão ser convertidas em dinheiro nem pagas retroativamente.

Demissão e Avaliação de Desempenho

A estabilidade continua, mas haverá critérios legais para avaliação individual de desempenho. Os dados serão usados para progressão na carreira.

Plano de Evolução

A avaliação será anual e integrará o plano de evolução da carreira, considerando desempenho, não só tempo de serviço.

Contratações Temporárias

A reforma vai definir regras para vínculos temporários, com duração máxima de cinco anos e quarentena de 12 meses para nova contratação. Será obrigatório processo seletivo e os contratos serão administrativos, não regidos pela CLT, mas terão direitos como licença-maternidade e 1/3 de férias em contratos acima de um ano.

Cadastro Nacional

Será criado um banco nacional de contratos temporários para auxiliar municípios sem estrutura para seleção.

Estágio Probatório

Durante o estágio probatório, haverá avaliação de desempenho e estabilidade só será garantida após aprovação.

Carreira

Cada carreira terá pelo menos 20 níveis de progressão.

Bônus

O bônus será pago uma vez por ano, somente se as metas do órgão forem atingidas. Ele não fará parte do salário e não será válido para aposentados.

14ª Folha

Órgãos poderão usar uma 14ª folha para pagar bônus, desde que cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pagamento será baseado em metas claras e não poderá ser linear. Chefes de Poder e políticos não terão direito.

Teletrabalho

Permitido um dia por semana, podendo ser ampliado com justificativa e parâmetros de desempenho.

Acesso a Cargos Mais Altos

Concursos poderão prever ingresso em níveis intermediários da carreira, com limite de 10% das oportunidades.

Salário Inicial

A remuneração inicial será, no máximo, 50% do salário final da carreira.

Estatais

Diretores de estatais não dependentes do Tesouro terão salário limitado ao teto do funcionalismo (ministro do STF), exceto presidentes e vice-presidentes.

Municípios Sem Receita Própria

Municípios dependentes de transferências terão limite no número de secretários, com salários até 20% do que ganha um deputado estadual.

Tramitação da Reforma Administrativa 2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena o grupo de trabalho da Reforma Administrativa, para adiar a entrega do relatório final.

O objetivo é ganhar apoio das bancadas antes de divulgá-lo. A apresentação, marcada para esta terça (19/09), deve acontecer em cerca de duas semanas.

As mudanças serão divididas em três textos: uma PEC, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.

A equipe do Gran está acompanhando todos os detalhes!