Reforma Administrativa: comissão especial da Câmara aprova texto-base

Reforma Administrativa: Colegiado ainda precisa analisar os destaques, sugestões pontuais de alteração no texto.

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23/09/2021 | 19:57 Atualizado há 27 dias

A comissão especial da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quinta-feira (23/09), por 28 votos favoráveis a 18 contrários, o texto-base da PEC 32/2020, que trata sobre a reforma administrativa. O texto faz parte do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), favorável à proposta.

Em maio, a proposta da PEC foi votada na CCJ, onde analisaram somente se o texto estava de acordo com a Constituição. E na comissão especial, discutiram a competência.

Novas mudanças foram incluídas no parecer, que gerou críticas por parte da oposição. De acordo com o portal g1, dentre elas estão:

  • Retomada de um dispositivo, que prevê acordo de cooperação da União, estados e municípios com empresas privadas para execução de serviços públicos, inclusive o compartilhamento de estrutura física e de recursos humanos;
  • O prazo máximo para a contratação de servidores temporários na administração pública volta a ser de 10 anos. Na versão de quarta-feira a noite, seria reduzido para seis anos;
  • Inclusão de oficiais de justiça como carreira exclusiva de Estado.

Ainda serão analisados pelo colegiado os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, a proposta será encaminhada ao plenário da Casa, onde será preciso receber ao menos 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.

Nesta quarta-feira (22/09), a sessão tinha sido derrubada por falta de consenso na proposta, com pontos apresentados em cima da hora pelo relator.

Saiba mais informações sobre a reforma administrativa

 


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