Remédios Constitucionais

Se você quer saber um pouco mais sobre Remédios Constitucionais, confira os pontos principais sobre a matéria que é comumente abordada em questões objetivas na primeira fase do Exame da Ordem. Agora, se você está pensando em optar ou escolheu, de fato, Direito Constitucional como matéria de segunda fase OAB, saiba que esse é um tema primordial em seus estudos.

O que são remédios constitucionais: saiba mais

Segundo José Afonso da Silva, o conceito de remédios constitucionais seria o de “(…) garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos”.

Primeiramente, é preciso dizer que os remédios constitucionais são medidas previstas na Constituição Federal de 1988 que têm por objetivo tornar efeitos o gozo de direitos e garantias fundamentais — especialmente, quanto aos conferidos nos incisos do artigo 5º da própria CF/88.

Por exemplo, sabemos que a nossa Carta Magna, entre outros direitos, garante o direito à liberdade de forma ampla: liberdade de expressão, liberdade de locomoção, liberdade de credo, etc.

Assim, mesmo com a proteção do direito à liberdade expresso em diversos artigos da Constituição, na prática, é possível que exista a violação deste direito à liberdade como, por exemplo, no caso da restrição da liberdade de locomoção praticada pelo Estado sem o devido processo legal ou fora das hipóteses previstas em lei.

Para tanto, a Constituição Federal fez previsão do habeas corpus como sendo um remédio capaz de sanar a restrição ou a ameaça da restrição à liberdade. Por meio deste instrumento, é possível movimentar o Poder Judiciário para que se faça cumprir uma garantia fundamental prevista na Constituição.

Por conta disso, na segunda fase da OAB, em matéria de Direito Constitucional, estudar o tema Remédios Constitucionais é tão importante, pois, em termos de peças processuais, é muito provável que, invariavelmente, seja cobrada a estrutura e fundamentação de um dos remédios constitucionais.

Remédios Constitucionais: resumo dos tipos previstos na CF/88

Para quem está se preparando para o Exame da Ordem, é bom saber que questões de remédios constitucionais são muito comuns. Por isso, você deve saber sobre o conceito e existência dos seguintes remédios constitucionais:

  • Ação Popular;
  • Habeas Data;
  • Habeas Corpus;
  • Mandado de Segurança;
  • Mandado de Segurança Coletivo;
  • Mandado de Injunção;
  • Direito de Petição.

Remédios Constitucionais: pontos importantes para a prova

A principal dica para quem vai prestar uma prova de concurso do Exame da Ordem é se atentar a pontos específicos dos remédios constitucionais. Assim, há elementos de cada remédio que é necessário ter, além da compreensão do conceito, a noção de procedimento. São informações essenciais a serem observadas sobre cada remédio constitucional:

  • Direito protegido: todos os remédios possuem uma razão de ser. Essa razão é o direito protegido. Por exemplo, a garantia da proteção de um direito líquido e certo no Mandado de Segurança (quando não for uma garantia amparada por Habeas Data ou Habeas Corpus).
  • Legitimados: depois da identificação do direito protegido pelo remédio constitucional, é preciso avaliar quem são as pessoas com legitimidade processual para defender, em juízo, o referido direito.
  • Competência: como em todas as ações processuais, é preciso defender o direito no juízo correto. Assim, saber a competência de cada ação de remédio constitucional é essencial, especialmente em uma prova de 2ª Fase da OAB.
  • Fundamentação: não basta entender o conceito, é necessário saber onde se encontra a fundamentação legal. Para todos os pontos da ação, desde o endereçamento, o legitimado ativo, legitimado passivo, além da fundamentação da propositura da ação em si e, por fim, dos pedidos.
  • Efeitos: cada ação, conforme a sua natureza, possui um feito. Sabendo dos efeitos da ação, fica mais fácil a elaboração dos pedidos ao final da peça processual.
  • Pedidos: em uma peça processual, deixar de preencher os pedidos é, sem dúvidas, deixar de pontuar. Isso em termos de Exame, pois, na prática, os efeitos são ainda mais desastrosos na defesa de um direito. Diante disso, é importante saber os pedidos necessários para cada remédio constitucional.

Com essas dicas, é possível ter um norte de estudos para os Remédios Constitucionais, mas é importante ler a doutrina sobre o tema, além da legislação especial referente a cada tipo de ação e o texto constitucional.

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Remédios Constitucionais são um tema essencial na matéria de Direito Constitucional e, por isso, muito cobrado nas provas de primeira e segunda fase da OAB. Se você está em busca de conhecimento sobre o tema, conte com o Gran OAB para ter materiais exclusivos e fique mais próximo de conquistar a sua aprovação.

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Rafael Medeiros

Principais de Gran Cursos OAB

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