Responsabilidade tributária: saiba o que é e como é cobrada!

Questões sobre responsabilidade tributária são frequentes em provas de todos os tipos, incluindo as da OAB. Por isso, você deve sempre estudar muito esse assunto e estar atualizado com a sua aplicação.

A responsabilidade tributária é parte importante das diretrizes do direito tributário e se refere à responsabilidade que determinado indivíduo tem de pagar os tributos que cabem a ele.

Abaixo veremos mais detalhes dessa prática, a quem se aplica e as consequências que podem ocorrer a quem não conhece suas obrigações tributárias. Saiba mais.

Direito tributário e responsabilidade tributária

Antes de se aprofundar nas questões da responsabilidade tributária, vamos entender o que é o direito tributário. Esse é o segmento do direito que determina as regras referentes ao pagamento de tributos pelos cidadãos.

O direito tributário tem grande importância na vida em sociedade, já que, além de determinar os valores para cada categoria de tributo, esse segmento também inspeciona se todos estão fazendo a sua parte e pagando seus tributos, que serão convertidos em recursos públicos para melhorias na infraestrutura da cidade, estado ou país.

Nesse momento entra o fator de responsabilidade tributária, já que cada contribuinte deve fazer a sua parte visando o bem comum, principalmente quando esse contribuinte tem uma empresa, que possui diversas obrigações tributárias e é base importante para que o Estado consiga arrecadar o dinheiro necessário para manutenção e melhorias.

Responsabilidade tributária: saiba mais

O código tributário nacional determina no artigo 121 que: responsável tributário é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador. Ou seja, responsabilidade tributária determina então quem é o responsável pelo pagamento de determinado tributo, e, portanto, quem sofrerá as consequências geradas pelo não pagamento.

Por exemplo: se você possui imóvel próprio, sabe que deve pagar o IPTU anualmente. Do mesmo modo quando possui automóvel e tem a obrigação de pagar o IPVA anualmente – essa é sua responsabilidade tributária.

E o que acontece se você não pagar os tributos que têm a obrigação? Depende, pois cada tributo é direcionado a alguma diretriz diferente. No caso do IPVA, por exemplo, você pode ter o seu carro apreendido. Já quando falamos em tributos de empresas o não pagamento das obrigações pode fazer com que a fiscalização feche o local.

Porém, normalmente, medidas mais extremas assim são tomadas em casos de incidência no mesmo erro. Os órgãos responsáveis costumam avisar o contribuinte e até facilitar o pagamento do tributo em atraso antes de aplicar essas medidas definitivas.

Responsabilidade tributária: comece a se preparar!

O campo do direito tributário é muito extenso, e, até mesmo ao que se refere à responsabilidade tributária, existem várias particularidades e casos diferenciados, fazendo com que questões relacionadas a essa área sejam muito comuns em provas. Por isso, se aplicar nos estudos é muito importante, mas saiba que você não está sozinho. Venha estudar com a gente!

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