Secretaria de Gestão Administrativa

A Secretaria de Gestão Administrativa é a última das sete unidades similares da nova estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores (MRE), aprovada pelo Decreto no 9.683, de 9/1/19^[1], que analisamos em artigos publicados no blog “Vou Ser Diplomata”. Sugere-se, caso ainda não tenha feito, a leitura dos textos anteriores para o entendimento das diferenças de função entre essas estruturas. À Secretaria de Gestão Administrativa compete, conforme o disposto no artigo 42 do referido Decreto: “I – assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores em todos os aspectos administrativos relacionados com a execução da política externa; e II – exercer o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, de Serviços Gerais – SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal.” O nome escolhido para essa Secretaria foi bastante apropriado. Recordo-me, quando cheguei ao Itamaraty, logo após a aprovação no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), fui tomar posse, juntamente com meus colegas de turma, na sala do então Subsecretário do Serviço Exterior, título da unidade que se ocupava dos temas administrativos do Ministério. Sem saber disso, obviamente, um colega perguntou-me em tom de brincadeira: “ué, mas eu pensei que o MRE inteiro era responsável pelo Serviço Exterior!” Três departamentos respondem pelos temas da Secretaria: o o Departamento de Administração e Logística, o Departamento de Serviço Exterior e o Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação. O primeiro acompanha a contratação de pessoal local no exterior; planeja e supervisiona as atividades de administração de material e de patrimônio dos órgãos do Ministério, no País e no exterior; coordena o processo de licitações; e supervisionar os serviços gerais de apoio administrativo. Quatro divisões o apoiam: a Divisão de Licitações, a Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior, a Divisão de Recursos Logísticos I e a Divisão de Recursos Logísticos II. “Ao Departamento do Serviço Exterior compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades de formulação e execução da política de pessoal, os processos de remoção e lotação, inclusive em seus aspectos de pagamentos e de assistência médica e social, observando a orientação do órgão central do SIPEC, ao qual se vincula tecnicamente como órgão setorial” (artigo 45). Sua estrutura comporta a Divisão do Pessoal, a Divisão de Pagamentos e a Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento. A piada de meu colega sobre a atribuição do serviço exterior ainda se aplicaria a esse Departamento. Finalmente, o Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação é o responsável por planejar, supervisionar e coordenar as atividades referentes à transmissão, guarda, recuperação, circulação e disseminação de informações e documentos, bem como à informatização das comunicações, observando a orientação do órgão central do SISP, ao qual se vincula tecnicamente como órgão setorial. A esse Departamento estão subordinadas apenas a Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação e a Divisão de Comunicações e Arquivo. No próximo artigo, antes de iniciarmos o exame das unidades do MRE não inseridas nas Secretarias, falaremos sobre os sistemas SIPEC, SISP e SISG, mencionados acima quando tratamos das atribuições da Secretaria de Gestão Administrativa. [1] Cf. texto do Decreto em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9683.html. Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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