Série Quebrando a Banca - FCC: Direito Constitucional

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Olá, amigo concurseiro!

Com este artigo, atendendo a pedidos de inúmeros alunos, daremos início à série Quebrando a Banca FCC. Assim como fizemos na série anterior, sobre o Cespe/UnB, falaremos especificamente das disciplinas consideradas básicas ou clássicas, aquelas que são cobradas nos principais concursos públicos dos órgãos e entidades dos três poderes da República e nas três esferas de governo. São elas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico Matemático (RLM).

Antes de sair traçando, quebrando, traduzindo, esmiuçando – em números e gráficos – o perfil das provas da Fundação Carlos Chagas, falaremos um pouquinho sobre essa instituição. A FCC é uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos que foi criada em 1964 para desenvolver pesquisas e organizar exames para vestibulares e concursos públicos. Sua página na internet informa que hoje estão em andamento quase quarenta concursos sob sua organização. Treze deles são seleções para tribunais, área de atuação em que a banca vem se especializando e conquistando enorme expertise.

Agora vamos direto ao que interessa – afinal, tempo vale ouro para quem estuda para concurso. Neste primeiro artigo da série, destrincharemos como foi o “modus operandi” do nosso “inimigo” em 14 concursos públicos recentes para tribunais: TJ/AP 2014 – Técnico Judiciário; TRE/AP 2015 Técnico Judiciário; TJ/AP 2015 – Analista; TRE/AP 2015 – Analista; TRE/PB 2015 – Analista; TRE/PB 2015 – Técnico Judiciário; TRE/SP 2012 – Analista; TRE/SP 2012 – Técnico Judiciário; TRT1 2013 – Analista; TRT1 2013 – Técnico Judiciário; TRT4 2015 – Técnico Judiciário; TRT4 2015 – Analista; TRT9 2015 – Analista; e TRT9 2015 – Técnico Judiciário.

Para a análise de hoje, examinamos, interpretamos e traduzimos nada menos do que 14 provas e 95 questões com 5 alternativas cada, num total de 475 afirmativas avaliadas com a colaboração indispensável do nosso mestre em Direito Constitucional Wellington Antunes. Foi um exaustivo trabalho de análise, que esperamos, sem muita pretensão, seja de grande valia para a construção do seu plano de estudos para enfrentar os próximos certames organizados pela FCC. Esteja preparado para muitas informações.

Vamos ao resultado da nossa investigação. Os assuntos mais cobrados em matéria de Direito Constitucional nas 14 provas que examinamos foram, em ordem decrescente: direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17) – 30 das 95 questões, ou 31%; Poder Judiciário (arts. 92 a 99 e 101 a 109) – 19 questões, ou 20%; Administração Pública (arts. 37 a 41) – 11 questões, ou 12%; organização do Estado (arts. 18 a 33) – 9 questões, ou 9%; funções essenciais à justiça (arts. 127 a 130) – 6 questões, ou 6%; princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) e Poder Legislativo (arts. 44 a 58) – 5 questões, ou 5%, para cada tema; controle de constitucionalidade – 4 questões, ou 4%; e Poder Executivo (arts. 84 a 86) – 3 questões, ou 3%. Identificamos, ainda, 1 questão para cada um dos itens a seguir: ordem social (arts. 193 a 204); conceito e classificação de constituição; e poder constituinte.

Quando se comparam o estilo da FCC e o do Cespe, constata-se que, em geral, as questões desta banca são mais de natureza interpretativa, ao passo que as daquela normalmente são mais literais. Apesar disso, eventualmente o Cespe também cobra a letra da lei e a FCC vez ou outra exige a interpretação dos conteúdos do edital. Essa mistura dos dois tipos de questão é, aliás, uma tendência.

Veja algumas questões que vêm ao encontro do que afirmamos sobre a banca FCC cobrar muito texto literal das normas previstas no conteúdo programático dos concursos que organiza:

Ano: 2014 – Banca: FCC – Órgão: TJ/AP – Prova: Técnico Judiciário/Área Judiciária e Área Administrativa

Q1. É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

(A) a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.

(B) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

(D) a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.

(E) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

REMISSÃO LEGAL:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

Ano: 2014 – Banca: FCC – Órgão: TJ/AP – Prova: Técnico Judiciário/Área Judiciária e Área Administrativa

Q2. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência

(A) privativa da União.

(B) privativa dos Estados.

(D) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

(E) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

REMISSÃO LEGAL:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos

Agora compare uma questão da FCC e outra do Cebraspe (Cespe/UnB) sobre o mesmo assunto: “Concursos públicos na constituição”. As provas são de 2016:

Cespe/UnB – TCE/PR – Analista de Controle

As etapas por que passa o concurso público devem ser exaustivamente detalhadas por lei em sentido formal e material. (Errada)

FCC – TRT 23ª REGIÃO (MT) – Analista Judiciário

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. (Correta)

Percebeu como, para a resolução da questão proposta pelo Cespe, além de conhecer os dispositivos constitucionais relativos ao tema (art. 37, I a IV), o candidato teria de saber as diferenças entre lei material e lei formal? Já a questão da FCC exigiu apenas a literalidade do inciso IV do art. 37.

Quanto à natureza dos conteúdos cobrados pela FCC, nossas conclusões foram as seguintes: das 95 questões de nossa amostra, 91, ou 96%, versavam sobre questões literais extraídas da nossa Lei Maior. Por fim, percebemos que houve pouquíssimas questões pinçadas da doutrina dominante e outras pouquíssimas sobre jurisprudência: apenas 2 de cada. Em compensação, houve muita – mas muita mesmo – exploração do texto literal da nossa Constituição.

Quando analisamos ainda mais profundamente, notamos que 88 das questões, ou 93% do teor das provas, foram extraídas de textos consubstanciados nos títulos I, II, III e IV da nossa Constituição cidadã. Esses títulos contêm nada mais, nada menos que 130 artigos constitucionais. Eis aí um dado muito relevante na hora de avaliar se vale a pena, para se sair bem no concurso, ler no mínimo três vezes o texto da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988.

Hoje ficamos por aqui. Aguardem o próximo capítulo da nossa “novela” sobre a FCC. Na próxima semana, trataremos da disciplina Língua Portuguesa.

“Uma boa constituição é infinitamente melhor que o melhor dos déspotas.” Thomas Macaulay.

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Gabriel Granjeiro
Gabriel

Diretor-Presidente e Fundador do Gran Cursos Online. Vive e respira concursos há quase 10 anos. Formado em Administração e Marketing pela New York University, Leonardo N. Stern School of Business. Fascinado pelo empreendedorismo e pelo ensino a distância.

Wellington Antunes
wellington-antunes Professor de Direito Constitucional, Licitações, Contratos e Convênios. Servidor Efetivo do MPU. Aprovado para Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados/2014 (aguardando nomeação) Aprovado para Analista de Finanças e Controle da CGU (aguardando nomeação). Graduado em Administração Pública. Pós-Graduado em Direito Administrativo no IDP (Especialista). Instrutor interno do MPU (atuante na área de Licitações e Contratos, entre outras funções – pregoeiro, elaboração de Editais, Projetos Básicos e Termos de Referência, instrução de processos de dispensa e de inexigibilidade)”.