Sistema Tributário Nacional: veja como funciona

Alô, concurseiros! Dessa vez falaremos sobre um dos mais cobrados em provas e concursos, incluindo o Exame da Ordem da OAB: o Sistema Tributário Nacional. Para muitos, esse é um assunto de sete cabeças, afinal ele é considerado um dos mais complexos de todo mundo.

Mas aqui vamos explicar a você, de forma bem simples e objetiva, lembrando que é necessário, obviamente, aprofundar-se sobre o tema para garantir bom resultado na prova.

O que é o Sistema Tributário Nacional?

Quando você vai ao mercado, compra uma roupa, abastece o carro ou, simplesmente, faz um lanche, você paga parte do valor do serviço prestado e, além disso, paga uma parte de impostos ao Governo. Esse recolhimento faz parte do chamado Sistema Tributário Nacional.

Esses valores recolhidos pelo Governo, durante a aquisição ou utilização de algum bem ou serviço, são convertidos nas ações do Estado para a população, como o investimento na educação, na saúde, na manutenção das rodovias, saneamento básico e tantas outras atividades e obrigações.

Características do Sistema Tributário Nacional

Existem algumas características específicas do Sistema Tributário Nacional. Uma delas, por exemplo, é o Diferencial de Alíquota do ICMS, que envolve uma série de cálculos considerados extremamente complicados e burocráticos para fazer.

Outra característica é o número de cobranças. São muito tributos cobrados e alguns específicos para alguns produtos, bens ou serviços adquiridos e utilizados.

Por fim, um terceiro ponto é o que chamamos de autonomia dos estados. Ou seja, no Brasil, os distritos possuem liberdade para cobrar tributos e, por isso, existem especificidades fiscais para cada local. Dessa forma, é muito fácil imaginarmos que o custo de vida em cada estado brasileiro varia muito de região para região.

Como funciona o Sistema Tributário Nacional?

Bom, é importante sempre salientar que existe a forma direta de pagamento ao Governo, quando pagamos taxas, como: IPTU, IPVA, IRPF, COFINS, entre outros, mas também existe a forma indireta de pagamento de tributos, quando ao consumirmos ou adquirimos um bem, ou serviço.

Essa prática de contribuição de impostos é o que garante funcionamento do Sistema Tributário Nacional, ao qual ele recolhe e cuida dessas arrecadações.

Quais são os principais tributos?

Essa é uma pergunta importante e bastante cobrada nas provas. Existem três principais tributos: municipal, estadual e federal.

Os tributos municipais são aqueles recolhidos pelas prefeituras. Os recursos levantados são utilizados para suprir as necessidades da cidade, como pagamento de folha de funcionários e manutenção do local, além de serviços para a população.

Os tributos estaduais, recolhidos pelo Estado, definem onde serão aplicados os recursos, conforme a necessidade de cada cidadão.

Por fim, os tributos federais, recolhidos pela União, são convertidos em investimentos na saúde, educação, segurança e afins.

Principais regimes de tributação no Brasil

Chegando ao último ponto, existem três principais regimes de tributação no país: Simples Nacional, Lucro Presumido e Real.

O Simples Nacional são para empresas que faturam até 4,8 milhões ao ano, podendo ser adotado em negócios de pequeno e médio porte, com mais de um sócio e qualquer tamanho de quadro de funcionários.

Já o Lucro Presumido são para empresas de médio porte, que podem faturar até 78 milhões ao ano, não havendo restrição no quadro de sócios ou funcionários.

E por fim, o Lucro Real é um regime para corporações de grande porte que faturam acima de 78 milhões ao ano, como banco e cooperativas de crédito. Nessa modalidade também não há restrição de sócios ou quantidade de funcionários.

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No entanto, fica a critério do empreendedor escolher o regime adequado para o seu tipo de negócio, considerando o tamanho do seu negócio, atividades e o faturamento anual. Para saber mais sobre o Direito Tributário, continue acessando o blog do Gran Cursos.

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