administração pública

    Mudança na forma de publicação dos atos da administração Pública – MP 896/2019

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    Foi divulgada, hoje (9/9/2019), a Medida Provisória nº 896, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, alterando a Lei nº 8.666/93 (Lei Geral das Licitações)…

    • 10 de Setembro de 2019

    Carlos Ari Sundfeld: mediação é viável para a Administração Pública

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    Gran OAB | Cursos Online Em reunião mensal do CESA realizada ontem, 29/5, o professor da FGV/SP Carlos Ari Sundfeld falou em entrevista sobre os métodos extrajudiciais de resolução de…

    • 30 de Maio de 2018

    Jurisprudência Comentada: Comentários a respeito da súmula 599 do STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   Comentários a respeito da súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça. A súmula proibiu a aplicação do princípio da insignificância nos…

    • 27 de Novembro de 2017

    Comissão da Câmara aprova estabilidade para celetistas admitidos sem concurso até 1990!

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    Comissão Especial aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso e em exercício do…

    • 19 de Julho de 2016

    O terceiro setor e a Administração Pública – Um estudo sobre os entes de cooperação ou entidades paraestatais

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    Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com…

    • 8 de Março de 2016

    Software Livre na Administração Pública

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    O software livre é aquele que está disponível e tem permissão para qualquer um usá-lo, copiá-lo, e distribuí-lo, seja na sua forma original ou com modificações, seja gratuitamente ou com…

    • 18 de Julho de 2006

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