administração pública

    Mudança na forma de publicação dos atos da administração Pública – MP 896/2019

    Mudança na forma de publicação dos atos da administração Pública – MP 896/2019

    Foi divulgada, hoje (9/9/2019), a Medida Provisória nº 896, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, alterando a Lei nº 8.666/93 (Lei Geral das Licitações), a Lei nº 10.520/02 (Lei…

    • 10 de Setembro de 2019

    Jurisprudência Comentada: Comentários a respeito da súmula 599 do STJ

    Jurisprudência Comentada: Comentários a respeito da súmula 599 do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   Comentários a respeito da súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça. A súmula proibiu a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública…

    • 27 de Novembro de 2017

    Comissão da Câmara aprova estabilidade para celetistas admitidos sem concurso até 1990!

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    Comissão Especial aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso e em exercício do cargo até a data de…

    • 19 de Julho de 2016

    O terceiro setor e a Administração Pública – Um estudo sobre os entes de cooperação ou entidades paraestatais

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    Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam…

    • 8 de Março de 2016

    Software Livre na Administração Pública

    Software Livre na Administração Pública

    O software livre é aquele que está disponível e tem permissão para qualquer um usá-lo, copiá-lo, e distribuí-lo, seja na sua forma original ou com modificações, seja gratuitamente ou com custo. Em especial, a possibilidade…

    • 18 de Julho de 2006

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