Advocacia

    Ter filho no Brasil impede estrangeiro de ser expulso do país

    Ter filho no Brasil impede estrangeiro de ser expulso do país

    Estrangeiros que têm filhos nascidos no Brasil não podem ser expulsos do país. A regra vale também quando o parto ocorre depois que a expulsão já foi definida. Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça…

    • 17 de Junho de 2016

    Advogados querem anular eleição da OAB-MS para o quinto constitucional

    Advogados querem anular eleição da OAB-MS para o quinto constitucional

    A decisão da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil que elegeu a lista sêxtupla do quinto constitucional para desembargador do Tribunal de Justiça do estado, já suspensa liminarmente, é alvo de pedido de…

    • 17 de Junho de 2016

    As 5 piores consequências da falta de sono para sua carreira

    As 5 piores consequências da falta de sono para sua carreira

    Não é segredo para ninguém que uma noite mal dormida tem tudo a ver com baixa produtividade no trabalho. Porém, os efeitos de um sono curto – e de má qualidade – vão muito além…

    • 16 de Junho de 2016

    Prazos do novo CPC não valem para período eleitoral, diz TSE

    Prazos do novo CPC não valem para período eleitoral, diz TSE

    Mesmo após a validade do novo Código de Processo Civil, os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral, continuarão a ser computados na forma do artigo 16 da Lei Complementar 64/1990, não sendo…

    • 16 de Junho de 2016

    Contratação de advogado sem licitação não é, por si só, ilícita, afirma CNMP

    Contratação de advogado sem licitação não é, por si só, ilícita, afirma CNMP

    Contratação direta de advogado pela Administração Pública sem licitação não deve ser, por si só, considerada ato ilícito ou ímprobo. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa…

    • 16 de Junho de 2016

    Ordem cria OAB Dental com planos nacionais para advogados e dependentes

    Ordem cria OAB Dental com planos nacionais para advogados e dependentes

    A Ordem dos Advogados do Brasil anuncia a criação do OAB Dental, plano odontológico exclusivo para advogados e dependentes com descontos para todos os profissionais do país e atendimento nacional. Em parceria com a empresa…

    • 16 de Junho de 2016

    Acesse gratuitamente o Minicurso para a 1ª fase do XX Exame de Ordem

    Acesse gratuitamente o Minicurso para a 1ª fase do XX Exame de Ordem

    Bacharéis e estudantes de Direito já estão a todo vapor para a preparação da 1ª fase do XX Exame de Ordem. Faltam apenas 39 dias para a aplicação da prova objetiva que avaliará o conhecimento…

    • 15 de Junho de 2016

    Você sabe economizar? Aprenda a controlar melhor o seu dinheiro durante a faculdade

    Você sabe economizar? Aprenda a controlar melhor o seu dinheiro durante a faculdade

    Administrar o próprio dinheiro costuma não ser uma tarefa fácil, principalmente durante o período universitário. Muitos estudantes enfrentam dificuldades para gerir suas finanças e acabam acumulando dívidas desde cedo, o que pode ser muito prejudicial…

    • 15 de Junho de 2016

    STJ reconsidera decisão e dá continuidade a processo que teve erro de digitalização

    STJ reconsidera decisão e dá continuidade a processo que teve erro de digitalização

    O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, decidiu nesta terça-feira, 14, dar continuidade a processo cujo seguimento havia sido negado por falha na digitalização. A falha foi constatada após a defesa apresentar recurso para vista…

    • 15 de Junho de 2016

    Justiça gratuita como regra desvirtua Justiça do Trabalho

    Justiça gratuita como regra desvirtua Justiça do Trabalho

    Por Fernando Macia Munhoz Este artigo propõe reflexão acerca dos efeitos da justiça gratuita sob o prisma da informalidade e celeridade inerentes ao procedimento trabalhista, bem como apontar como o instituto tem desvirtuado a atuação…

    • 15 de Junho de 2016

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