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    Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela lei de improbidade

    Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela lei de improbidade

    Contratação de funcionários sem concurso público não caracteriza crime punível pela lei de improbidade administrativa. Decisão é da 1ª turma do STJ, ao reformar acórdão do TJ/SP que condenou uma prefeita após a contratação de…

    • 11 de Agosto de 2016

    Veja como fica o expediente no Judiciário no Dia do Advogado

    Veja como fica o expediente no Judiciário no Dia do Advogado

    Hoje, quinta-feira 11 de agosto, comemora-se o dia da lei de 11 de agosto de 1827, que instituiu os primeiros cursos jurídicos no Brasil. A data é considerada feriado forense em alguns Tribunais do país…

    • 11 de Agosto de 2016

    STF: Desvio de mão de obra paga pelo poder público não é peculato

    STF: Desvio de mão de obra paga pelo poder público não é peculato

    Após quase três horas de julgamento, a 2ª turma do STF absolveu nesta terça-feira, 9, Celso Russomanno do crime de peculato. No caso, sobressaiu-se a discussão no colegiado acerca da tipicidade ou não da conduta…

    • 10 de Agosto de 2016

    STJ divulga entendimento sobre recebimento de recurso extraordinário

    STJ divulga entendimento sobre recebimento de recurso extraordinário

    O Superior Tribunal de Justiça divulgou jurisprudência sobre exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios; coparticipação nos contratos de plano de saúde; legitimidade para discutir incidência de tributos indiretos; e aplicação analógica…

    • 10 de Agosto de 2016

    Filha de criação também tem direito a pensão militar, diz 1ª Turma do STJ

    Filha de criação também tem direito a pensão militar, diz 1ª Turma do STJ

    A formação familiar real deve ser considerada ainda mais do que os vínculos formais ou de sangue, segundo entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença reconhecendo o direito de recebimento…

    • 10 de Agosto de 2016

    7º episódio da série Reflexos do Novo CPC com o Professor Hugo Sousa, dia 8 de agosto, às 20h!

    7º episódio da série Reflexos do Novo CPC com o Professor Hugo Sousa, dia 8 de agosto, às 20h!

    Foi realizado no dia 8 de agosto, o 7º episódio da série Reflexos do Novo CPC. O professor Hugo Sousa mostra quais foram as mudanças ocorridas no Direito Processual do Trabalho com a entrada em…

    • 10 de Agosto de 2016

    Juizados de violência doméstica contra a mulher têm mais de 300 mil processos

    Juizados de violência doméstica contra a mulher têm mais de 300 mil processos

    O número de processos em tramitação nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher já chegou a 314 mil, sendo que 110 mil tiveram início no ano passado. Os dados inéditos foram encaminhados…

    • 10 de Agosto de 2016

    No Direito, aprender a pensar e argumentar é algo que depende de você

    No Direito, aprender a pensar e argumentar é algo que depende de você

    Por Alexandre Morais da Rosa A filosofia do Direito e as demais disciplinas propedêuticas são tidas como perfumaria por boa parte dos operadores do Direito. Entretanto, a incapacidade de compreender os pressupostos teóricos pelos quais…

    • 9 de Agosto de 2016

    Veja uma verdadeira Experiência Prática de Memorização para uso nos Estudos

    Veja uma verdadeira Experiência Prática de Memorização para uso nos Estudos

    Vou narrar neste texto uma experiência real que vivenciei sobre a formação e uso da memória, evolvendo a memorização de um número de telefone, e considero que, com os esclarecimentos e explicações a seguir, esta…

    • 9 de Agosto de 2016

    Justiça anula decisão do Conselho Federal da OAB que cassou registro profissional

    Justiça anula decisão do Conselho Federal da OAB que cassou registro profissional

    8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação formulada por um advogado contra a sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido para anular decisão…

    • 9 de Agosto de 2016

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