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    Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima

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    Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que não haja contato físico entre o agressor e a vítima. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou…

    • 5 de Agosto de 2016

    Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista

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    Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni A colaboração ou delação premiada é uma técnica relacionada à investigação criminal, trata-se de um meio de obtenção de prova na condução…

    • 5 de Agosto de 2016

    Novas regras para documentos estrangeiros

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    Em 14 de agosto de 2016, entra em vigor no Brasil a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros promulgada pelo decreto 8.660, de 29…

    • 4 de Agosto de 2016

    Advogado deve depositar valor em conta de cliente não encontrado

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    Por Tadeu Rover O advogado que deve valores a um cliente que não pode ser encontrado deve depositar essa quantia em um banco, em conta com correção monetária. A recomendação…

    • 4 de Agosto de 2016

    Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, define Supremo

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    Por Pedro Canário Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, já que a Constituição Federal determina que o assunto é de competência exclusiva da União. Por isso, o Plenário do…

    • 4 de Agosto de 2016

    Lei Maria da Penha completa 10 anos

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    Prestes a completar 10 anos de existência no próximo dia 7, a lei Maria da Penha(11.340/06) é considerada uma das mais avançadas do mundo com relação à proteção da mulher…

    • 4 de Agosto de 2016

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

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    A subtração de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada, constitui o que chamamos…

    • 3 de Agosto de 2016

    Subseção da OAB não pode elaborar tabela de honorários

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    A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP recentemente tratou de diferentes temas de interesse dos causídicos, como: a fixação de honorários advocatícios por subsecção, os impedimentos e…

    • 3 de Agosto de 2016

    Ler em voz alta é um bom método de estudo ?

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    A especialista em concursos Lia Salgado responde dúvidas de leitores sobre métodos de estudo. Eles querem saber o que fazer quando têm pouco tempo para estudar e também quando não…

    • 3 de Agosto de 2016

    Como Fixar na Memória o Conteúdo Estudado – O Guia Completo

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    Por: Leandro Lima Estudar durante horas e horas e depois não gravar esse conteúdo na mente é um dos maiores problemas dos estudantes, sejam eles iniciantes ou não. Não é…

    • 3 de Agosto de 2016

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