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    Anatel proíbe operadoras de bloquear internet fixa após fim da franquia

    Anatel proíbe operadoras de bloquear internet fixa após fim da franquia

    A Anatel proibiu, cautelarmente, que as operadoras de internet fixa deixem de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia. A suspensão terá vigência por 90…

    • 19 de Abril de 2016

    Questão processual: STJ define competência para julgar reclamações contra turmas recursais

    Questão processual: STJ define competência para julgar reclamações contra turmas recursais

    Por Giselle Souza Cabem às câmaras reunidas ou à seção especializada dos tribunais de Justiça a competência para julgar reclamações contra as decisões das turmas recursais que divergem da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…

    • 19 de Abril de 2016

    Prorrogado o prazo recursal da 1ª fase do XIX Exame de Ordem!

    Prorrogado o prazo recursal da 1ª fase do XIX Exame de Ordem!

    Atenção examinandos/as! A Fundação Getulio Vargas prorrogou o prazo para interposição dos recursos da 1ª fase do XIX Exame de Ordem. Os candidatos/as deverão enviar os recursos até às 12h00 do dia 19/04. Para recorrer…

    • 19 de Abril de 2016

    O Tribunal do Júri e seus princípios informadores à luz da Constituição Federal de 1988

    O Tribunal do Júri e seus princípios informadores à luz da Constituição Federal de 1988

    José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior[1] RESUMO O presente artigo tem por escopo demonstrar a importância do Tribunal do Júri na Constituição Federal de 1988. O foco principal deste trabalho é propiciar o conhecimento…

    • 18 de Abril de 2016

    Tema bom para Civil no XX: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela

    Tema bom para Civil no XX: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela

    Por Rogério Alvarez de Oliveira O novel Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da…

    • 18 de Abril de 2016

    Entenda uma provável questão do Exame de Ordem. Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade

    Entenda uma provável questão do Exame de Ordem. Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade

    A Constituição Federal considera como crime de responsabilidade o atentado contra a lei orçamentária, conforme art. 85, VI. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela lei 1.079/50, mas, à luz do art. 89, inciso VI da…

    • 18 de Abril de 2016

    49 dicas do antigo Código de Ética (ainda para o XX Exame) e 36 dicas do Novo CPC em relação às demais disciplinas

    49 dicas do antigo Código de Ética (ainda para o XX Exame) e 36 dicas do Novo CPC em relação às demais disciplinas

    Você que pretende ou se prepara para a 1ª Fase do XX Exame de Ordem, saiba quais são os pontos cruciais do antigo Código de Ética e do Novo CPC em outros diplomas. Essencial que…

    • 18 de Abril de 2016

    ATENÇÃO! Ainda dá tempo para interpor recurso contra o resultado da 1ª fase

    ATENÇÃO! Ainda dá tempo para interpor recurso contra o resultado da 1ª fase

    Atenção estudantes e bacharéis em Direito que prestaram o XIX Exame de Ordem. Termina hoje, 18 de abril, ao meio dia (horário de Brasília) o prazo para interpor recurso contra o resultado preliminar da 1ª…

    • 18 de Abril de 2016

    O crime de lesão corporal

    O crime de lesão corporal

    O crime de lesão corporal é classificado como um delito material, o qual exige a produção de um resultado naturalístico para que ocorra sua consumação. Portanto, é perfeitamente admissível conatus (tentativa), inclusive para as modalidades…

    • 15 de Abril de 2016

    Habeas Corpus – Previsão constitucional e interpretação jurisprudencial

    Habeas Corpus – Previsão constitucional e interpretação jurisprudencial

    O habeas corpus, popularmente conhecido pela sua abreviação, HC, é remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de…

    • 15 de Abril de 2016

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