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Entrou em vigor nesta segunda-feira, 18, a lei 13.271/16, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com…
Equipe Gran • 19 de Abril de 2016
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A Anatel proibiu, cautelarmente, que as operadoras de internet fixa deixem de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia. A…
Por Giselle Souza Cabem às câmaras reunidas ou à seção especializada dos tribunais de Justiça a competência para julgar reclamações contra as decisões das turmas recursais que divergem da jurisprudência…
Atenção examinandos/as! A Fundação Getulio Vargas prorrogou o prazo para interposição dos recursos da 1ª fase do XIX Exame de Ordem. Os candidatos/as deverão enviar os recursos até às 12h00…
Anna Rodrigues • 19 de Abril de 2016
José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior[1] RESUMO O presente artigo tem por escopo demonstrar a importância do Tribunal do Júri na Constituição Federal de 1988. O foco principal deste…
Equipe Gran • 18 de Abril de 2016
Por Rogério Alvarez de Oliveira O novel Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, modificou dispositivos do…
A Constituição Federal considera como crime de responsabilidade o atentado contra a lei orçamentária, conforme art. 85, VI. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela lei 1.079/50, mas, à luz do…
Você que pretende ou se prepara para a 1ª Fase do XX Exame de Ordem, saiba quais são os pontos cruciais do antigo Código de Ética e do Novo CPC…
Atenção estudantes e bacharéis em Direito que prestaram o XIX Exame de Ordem. Termina hoje, 18 de abril, ao meio dia (horário de Brasília) o prazo para interpor recurso contra…
O crime de lesão corporal é classificado como um delito material, o qual exige a produção de um resultado naturalístico para que ocorra sua consumação. Portanto, é perfeitamente admissível conatus…
Equipe Gran • 15 de Abril de 2016
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